Representantes de diversos movimentos sociais e dos movimentos de mulheres da Paraíba realizaram um ato nesta sexta 13/11/2015 contra o PL 5069/2013, de autoria do Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB).

Tendo como objetivo defender os direitos das mulheres e do Estado laico, o movimento de mulheres da Paraíba se organizou para fazer estas duas mobilizações da “Primavera das Mulheres”, cobrando a saída de Eduardo Cunha do Congresso. O movimento evidencia o nome do deputado para visibilizar o fato de que Eduardo Cunha tem se aproveitado da crise política para desviar a atenção do escândalo de corrupção que envolve seu nome na investigação da Lava-Jato e colocar em votação uma série de projetos que causam retrocessos e danos aos direitos humanos.

O presidente da Câmara dos Deputados, com o apoio de seus aliados, tem mantido o Brasil encurralado em um cerco conservador que está, de maneira escandalosa, modificando leis, retirando direitos há muito conquistados, pretendendo alterar a Constituição para adaptar o Brasil ao fundamentalismo religioso e aos interesses privados. Para o movimento de mulheres, o estopim foi a aprovação do Projeto de Lei 5069/2013, de autoria de Cunha.

O projeto acaba violando uma segunda vez as mulheres vítimas de violência sexual, uma vez que obriga a vítima a fazer um exame de corpo e delito e boletim de ocorrência como condição para receber o atendimento médico. Vivemos em um contexto cultural no qual muitas das vítimas não procuram ajuda médica ou policial após passar pelo trauma do abuso e da violência. O projeto muda a definição de estupro, passando a considerar apenas os casos em que há evidência física ou psicológica visível. Além de obrigar a mulher que engravida no estupro a ter um filho de seu agressor, ignorando os casos de aborto legal definidos por lei, o PL 5069 representa não só uma regressão, mas um profundo ultraje às mulheres.

Nas últimas semanas, Eduardo Cunha pautou a discussão de um projeto de lei para criminalizar a “heterofobia”, em um claro intento de ridicularizar a luta LGBT contra a homofobia. Sem falar da aprovação da PEC 215/00, que desrespeita a delimitação de terras indígenas. Por fim, o congresso acaba de aprovar a interferência da igreja no Estado com a aprovação da PEC 99/2011 que inclui autoriza associações religiosas a questionarem regras ou leis junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), afundando, assim, o princípio do Estado laico, fundamental para o funcionamento da democracia.

Confira as imagens do protesto Fora Cunha em João Pessoa.

DIÁRIOPB

Foto: Sérgio Ricardo

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