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Projeto de Rafael Greca prevê multa para quem doar comida a moradores de rua sem autorização em Curitiba

Prefeito Rafael Greca anuncia que Curitiba fará consulta por vídeo conferencia na Central de Atendimento da SMS. Curitiba. 26/03/2020. Foto: Ricardo Marajó/FAS

247 – O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, encaminhou à Câmara Municipal, na segunda-feira (29), um projeto de lei que prevê multa para quem distribuir comida sem autorização da gestão municipal. De acordo com a proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados”, “não utilizar a devida identificação e autorização” ou “descumprir as legislações sanitárias vigentes” pode ser punido com multa no valor de R$ 150,00 a R$ 550,00.

A prefeitura disse que a ideia é criar um marco regulatório para garantir eficiência e adequação sanitária à distribuição de alimentos para a população mais vulnerável, chamado Mesa Solidária. As informações foram publicadas pelo site Banda B.

Em carta aberta, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), diversos sindicatos, vereadores de Curitiba e organizações não governamentais (ONGs) classificaram o projeto como “absurdo”.

“Fomos surpreendidos por este projeto de lei absurdo, atitude leviana do Governo Municipal e daqueles vereadores que coadunam com a ideia de tentar coibir aqueles que fazem o que podem para atenuar o sofrimento alheio. Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, disse um trecho da carta.

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) e o SindiAbrabar (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba) apoiam a iniciativa da prefeitura. Segundo as diretorias das entidades, as ações governamentais devem orientar as melhores condições na distribuição de alimentos.

Carta aberta

“O sr. Prefeito de Curitiba, alinhado à parte da câmara de vereadores, propôs um projeto de lei ordinária, para votação em caráter emergencial, que pune as organizações da sociedade civil que oferecem alimentação gratuita nas ruas da cidade.

Ao olhar a proposição, ela se torna muito clara em seu âmago: desde os primeiros meses de 2020 (precisamente no mês de março), ainda no início da crise que se estabeleceu pela pandemia do COVID-19, as organizações da sociedade civil estiveram na linha de frente do cuidado da população em situação de rua, sobretudo, de duas maneiras: 1) instruir e colaborar com o governo municipal em relação às demandas da população em situação de rua frente ao desafio da pandemia/quarentena; 2) auxiliar com a oferta de alimentação, em caráter emergencial, roupas, cobertores e itens como máscara e álcool gel.

As demandas eram simples e diretas: abertura dos restaurantes populares para oferta de alimentação gratuita para a população em situação de rua, abertura dos banheiros públicos existentes na cidade, oferta de água potável em pontos estratégicos, oferta de serviços que possibilitassem o cadastramento de pessoas em situação de rua ao auxílio emergencial, manutenção dos serviços destinados ao segmento, ampliação de vagas para possibilitar a condição de resguardo e quarentena do máximo de pessoas possíveis.

De todas estas demandas, nenhuma delas foi atendida. A prefeitura fez, a seu bel prazer, aquilo que lhe pareceu coerente com seus planos e possibilidades, com um diálogo inócuo com a sociedade civil organizada e com os movimentos sociais.

Em meio à crise generalizada e o aumento grotesco da demanda, em virtude do fato de cada vez mais pessoas procurarem os mesmos serviços destinados à população em situação de rua, a crise se estabeleceu em definitivo. As filas aumentam cada vez mais, as organizações e movimentos sociais não dão conta dessa demanda, muito menos a prefeitura municipal.

É neste contexto que fomos surpreendidos por este projeto de lei absurdo, atitude leviana do Governo Municipal e daqueles vereadores que coadunam com a ideia de tentar coibir aqueles que fazem o que podem para atenuar o sofrimento alheio. Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz.

Somos completamente a favor da oferta de serviços públicos. Nossa demanda é esta desde o começo. Se o governo municipal pretende proibir as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que não rezam seus princípios, então que façam por si mesmos de forma integral!

Imediata abertura dos restaurantes populares de forma gratuita e integral!

Oferta de espaços em diferentes locais da cidade para oferta de alimentação!

Vagas individuais para locação social!

Bolsas e aluguel social para quem precisa!

Abertura de todos os equipamentos de banheiros públicos da cidade!

Oferta de água potável em locais diversos da cidade!

Subscrevem a esta carta:

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua – INRua

Ação Social Comunidade Levando a Chama

Ajudantes do Bem

Aquecendo Corações – Curitiba

Baque Mulher Curitiba

Café com Fé

Caritas Curitiba

Casa de Acolhida São José

Coletivo Feminista Daisy

Coletivo LGBTI+ Liberte

Comuna – Tendência Interna do Psol

Conselho Regional de Psicologia – PR/08

Cozinha Comunitária do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

CWB Resiste

Desencarcera Paraná

Doar e Receber

Fórum Lixo e Cidadania

Grupo Daniel

Instituto Lixo e Cidadania – ILIX

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Itinerante Resistência

Juventude Comunista Avançado

Liga Brasileira de Lésbicas

Mandato da Vereadora Carol Dartora

Mandato da Vereadora Maria Letícia

Mandato da Vereadora Professora Josete

Mandato do Verador Renato Freitas

Mandato Goura Deputado Estadual (Membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná)

Mandato Vereador Dalton Borba

Mãos Invisíveis

Mãos que Valem

Marcha Mundial das Mulheres

Médicos de Rua – Curitiba

Movimento Esquerda Socialista – PSOL

Movimento Kizomba – Construindo uma nova cultura política

Núcleo Periférico

Partido Socialismo e Liberdade – PSOL

Pastoral do Povo da Rua

PCdoB – Curitiba

Polo Comunista Luiz Carlos Prestes

Projeto Luz

Rango de Rua

Rede de Mulheres Negras – PR

Rede Feminista de Saúde – PR

Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – PR

SindSaude – Paraná

SINDSEAB

Sindtest – PR

SINPAR – Sindicato dos Nutricionistas do Paraná

Somos Um – Curitiba

Um Lugar ao Sol

UNEGRO – PR

União Brasileira de Mulheres – UBM

União Juventude Socialista – PR

União Paranaense de Estudantes Secundaristas – UPES”

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