Seis centrais sindicais emitiram nesta segunda-feira (25) uma nota conjunta para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 nas jornadas de trabalho no Brasil. O projeto deve ser votado nesta semana pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto emitido pelas entidades sindicais, “a superação da escala 6×1 e a redução da jornada constituem, nesse sentido, um avanço civilizatório alinhado às expectativas históricas do movimento sindical brasileiro”. “A experiência internacional demonstra que sociedades que avançaram na racionalização das jornadas de trabalho e na distribuição social dos ganhos de produtividade conseguiram construir economias mais dinâmicas, inovadoras e estáveis”, disse.
“O entendimento construído no âmbito da Câmara dos Deputados em torno da proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 é resultado de um amplo processo democrático de negociação institucional e diálogo social. As Centrais Sindicais brasileiras reconhecem o espírito público demonstrado pelo Governo Federal, sob liderança do Presidente Lula que deu urgência e centralidade à pauta, e pelo Congresso na construção deste entendimento”, continuou.
Conforme a nota, “merecem destaque a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a atuação do relator, Leo Prates, e o trabalho político desenvolvido pelo presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, na busca de convergência em torno de uma pauta que fará diferença (para melhor) para a classe trabalhadora”.
“A proposta estabelece a redução imediata da jornada para 42 horas semanais, em até 60 dias após a promulgação da medida, seguida de uma transição de um ano até a consolidação da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. Dessa forma, assegura às trabalhadoras e aos trabalhadores melhores condições de vida e de trabalho, ao mesmo tempo em que oferece aos setores econômicos um horizonte claro de adaptação e transição, compatível com a reorganização produtiva contemporânea”, acrescentou.
As Centrais Sindicais afirmaram que “permanecerão mobilizadas pela aprovação definitiva da proposta”. “A expectativa é de que o Brasil dê um passo decisivo na construção de uma sociedade mais equilibrada e humanizada, capaz de reconciliar crescimento econômico, produtividade e qualidade de vida para trabalhadoras e trabalhadores”, disse.
Assinaram o texto os presidentes Sérgio Nobre (Central Única dos Trabalhadores-CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores-UGT), Adilson Araújo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB), Antonio Neto (Central dos Sindicatos Brasileiros-CSB) e Sonia Zerino (Nova Central Sindical de Trabalhadores-NCST).
Com Brasil 247
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