O ministro da Economia Paulo Guedes mantém uma offshore em um paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas com o total de 9,55 milhões de dólares. A conta aberta em 2014 através da Dreadnoughts International, empresa do chefe da pasta econômica, está sujeita a variação cambial, o que representa um lucro em dezenas de milhões de reais ao economista. As informações são de reportagem da revista Piauí através do Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, com sede em Washington, nos Estados Unidos.
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. No entanto, no caso de servidores públicos, a situação é diferente, já que o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Como ministro da Economia, Guedes tem grandes possibilidades de tomar decisões que afetam os seus investimentos no exterior.
A offshore de Guedes é influenciada pela taxa cambial, ou seja, pelo aumento do dólar. Em 2014, o dinheiro depositado pelo economista era o equivalente a R$ 23 milhões. No câmbio atual, com o dólar mais alto durante a sua gestão no Ministério da Economia, Guedes conta com a soma de R$ 51 milhões no paraíso fiscal.
As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. Quando acontece este tipo de conflito de interesses, o titular geralmente se afasta da administração direta dos seus investimentos, o que não foi o caso de Guedes.
À Piauí, Guedes disse que informou à Comissão de Ética Pública sobre seus investimentos em contas nos exterior assim que assumiu o ministério, em janeiro de 2019. A Comissão de Ética julgou o caso dois anos e meio depois, em julho deste ano e não viu nenhuma irregularidade, nem fez nenhuma recomendação ao ministro e decidiu arquivar o caso.
Procurada pela reportagem, a Comissão de Ética não explicou a justificativa da decisão, alegando que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.
A Comissão de Ética tem sido criticada por conselheiros e ex-membros desde o ano passado, que alegam que o órgão tem sido leniente com comportamentos antiéticos. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão.
Agência Senado
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