O Pacto Brasil Contra o Feminicídio reduziu o prazo médio de análise das medidas protetivas de urgência de 16 dias para cerca de três dias, afirmou a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, nesta quarta-feira (10), durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Em trecho de discurso no Conselhão, Janja apresentou resultados do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, proposto pelo presidente Lula (PT), e destacou a importância da atuação integrada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além do acompanhamento da sociedade civil.
“Quando convocamos o ‘todos por todas’, buscamos unir as múltiplas vozes que ecoam pela proteção da vida das meninas e das mulheres”, afirmou a primeira-dama. Segundo ela, o pacto busca coordenar ações para enfrentar “uma das mais graves violações de direitos humanos no nosso país: o feminicídio”.
Janja afirmou que a iniciativa completou quatro meses na semana passada e já apresenta “importantes resultados estruturantes” na proteção da vida das mulheres brasileiras. Um dos principais avanços citados foi a aceleração da resposta do sistema de Justiça às solicitações de medidas protetivas.
De acordo com a primeira-dama, o tempo médio de análise caiu de 16 dias para cerca de três dias, com casos em que a decisão ocorre em até duas horas. Ela também destacou que 53% das decisões já são proferidas no mesmo dia.
“A vida das mulheres importa”
Ao falar sobre a integração entre os Três Poderes, Janja afirmou que o pacto transmite uma mensagem central: “a vida das mulheres importa”. Ela agradeceu ao CNJ pelo trabalho junto à rede do Judiciário para acelerar a emissão de medidas protetivas por juízes e juízas.
“Isso é o que importa. E a gente precisa falar muito sobre isso. As mulheres precisam ter essa informação”, disse.
A primeira-dama também ressaltou que, após a sanção da lei, tornou-se obrigatória a emissão de pedido para colocação de tornozeleira eletrônica no agressor em medidas protetivas. “Então hoje a mulher tem condição de monitorar o seu agressor. Porque muitas mulheres morriam com a medida protetiva na mão”, afirmou.
Operação Mulher Segura
Janja citou ainda os resultados da Operação Mulher Segura, descrita por ela como uma grande mobilização nacional de combate à violência doméstica e aos feminicídios. Segundo a primeira-dama, o Ministério da Justiça, em parceria com secretarias estaduais, realizou mais de 6,3 mil prisões.
A operação também acompanhou mais de 30 mil medidas protetivas e atendeu quase 39 mil vítimas em todos os estados. Para Janja, os números demonstram avanços na responsabilização e no monitoramento de agressores.
Outro instrumento destacado foi o Alerta Mulher Segura, sistema integrado de proteção e monitoramento em tempo real que utiliza georreferenciamento e tornozeleiras eletrônicas para ampliar a segurança de mulheres sob medida protetiva. Segundo ela, cerca de 30 mil tornozeleiras já foram adquiridas pelo Ministério da Justiça e distribuídas aos estados.
Rede de proteção e atendimento
A primeira-dama também mencionou a criação do Centro Integrado Mulher Segura, plataforma voltada à integração de dados dos sistemas estaduais de segurança pública. O objetivo é identificar fatores de risco, priorizar casos sensíveis e apoiar a atuação das forças de segurança na rede de proteção.
Janja afirmou que as portas de entrada para mulheres vítimas de violência são diversas e que, muitas vezes, elas não procuram inicialmente uma Delegacia da Mulher. Segundo ela, o centro integrado busca coordenar serviços de assistência social, saúde e segurança pública.
O pacto também prevê a modernização do Ligue 180, o teleatendimento psicológico para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade e a ampliação do programa de reconstrução dentária de vítimas de violência doméstica.
A primeira-dama afirmou que a reconstrução da vida das mulheres passa pela recuperação da saúde, da autoestima e da dignidade.
Proteção no ambiente digital
Janja destacou ainda o Decreto de Proteção de Mulheres no Ambiente Digital, assinado pelo presidente Lula no mês passado. Segundo ela, a medida estabelece diretrizes rígidas para proteger mulheres na internet e combater crimes virtuais.
O decreto responsabiliza plataformas digitais e determina a remoção de conteúdos de violência contra a mulher em até duas horas após a notificação. Para a primeira-dama, a iniciativa representa “um passo importantíssimo”, em linha com o que chamou de experiência do ECA Digital.
DiárioPB com Brasil 247
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