Defesa de Ricardo Coutinho entra com Habeas Corpus no STJ e cita ilegalidades em mandado de prisão preventiva; confira a peça
Os advogados de defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), atual presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), do Partido Socialista Brasileiro (PSB), entraram com Habeas Corpus (HC), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de revogar, em caráter liminar, o pedido de prisão preventiva decretado pelo desembargador Ricardo Vital, durante a sétima fase da Operação Calvário – Juízo Final.
Atua na defesa de Ricardo Coutinho o escritório do advogado Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ. O HC pede ainda que “seja reconhecida a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para o processamento do feito, com o subsequente envio dos autos para processamento pelo STJ, ou caso assim não se entenda, pela Justiça Eleitoral, declarando-se, por consequência, nulos todos os atos praticados pela autoridade incompetente, bem como a evidência deles resultantes”.
Também assinaram o documento os advogados Rafael Carneiro, Eduardo de Araújo Cavalcanti, Igor Suassuna de Vasconcelos, Juliana Andrade Litaiff e Luiza Miranda.
No texto, eles questionam ainda o fato de a prisão ter sido decretada com base apenas em delações premiadas. “O depoimento do colaborador necessita ser corroborado por fontes diversas de prova, sendo a narrativa do colaborador e os elementos unilateralmente apresentados por ele insuficientes para justificar a imposição da medida cautelar extrema”, diz outro trecho.
As informações são do WScom
