As declarações do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em reunião com embaixadores, nas quais citou dados falsos sobre as urnas eletrônicas e levantou suspeitas sem fundamento contra o sistema eleitoral brasileiro, geraram repercussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fizeram ministros da Corte resgatarem o precedente da cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), ocorrida em 2021, informa reportagem do jornal O Globo.
Diante de uma plateia de diplomáticas e representantes estrangeiros, Flávio Bolsonaro repetiu uma informação falsa já desmentida anteriormente pelo TSE: a de que a empresa venezuelana Smartmatic teria fornecido urnas eletrônicas para o Brasil. A mesma companhia é mencionada em documentos da CIA divulgados pela gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada.
Durante o discurso, o parlamentar defendeu a linha adotada por seu pai, Jair Bolsonaro, em encontro com diplomatas realizado em 2022, no qual o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação. “Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país”, disse Flávio Bolsonaro durante a reunião. Ele acrescentou: “Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”.
O posicionamento do pré-candidato ao Palácio do Planalto levou integrantes do TSE ouvidos reservadamente a traçarem um paralelo direto com o julgamento de Fernando Francischini, e não com a condenação de Jair Bolsonaro em 2023. Na avaliação de ministros do tribunal, a condenação de Francischini é considerada o marco da mudança de entendimento e a jurisprudência inaugural da Corte para a punição de ataques ao sistema eletrônico de votação.
Foi naquele processo que a Justiça Eleitoral passou a admitir de forma inédita que ataques deliberados às urnas poderiam configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, abrindo caminho e fundamentação para decisões posteriores do tribunal.
O caso Francischini e o entendimento do TSE
O precedente recordado pelos ministros remonta a outubro de 2021, quando o TSE cassou o mandato de Fernando Francischini devido a uma transmissão ao vivo realizada no dia do segundo turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então deputado estadual afirmou falsamente que as urnas eletrônicas estariam impedindo a computação de votos em Jair Bolsonaro e sustentou, sem apresentar provas, a existência de fraude na votação.
Por seis votos a um, o tribunal concluiu que a conduta do parlamentar representou uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, comprometendo a normalidade e a legitimidade do pleito. Além da cassação do mandato, Francischini foi declarado inelegível pelo período de oito anos.
A decisão foi considerada histórica por se tratar da primeira condenação eleitoral motivada pela disseminação de desinformação contra o sistema eletrônico de votação. À época, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou em seu voto que a liberdade de expressão não protege a divulgação deliberada de fatos sabidamente inverídicos capazes de comprometer a confiança da população nas eleições, consolidando uma nova diretriz jurisprudencial na Corte.
Diferenças entre os episódios de Flávio e Jair Bolsonaro
Dois anos após o caso Francischini, essa mesma construção jurídica serviu de base para a ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão da reunião que realizou com embaixadores estrangeiros em julho de 2022.
Apesar de guardarem pontos em comum — como o levantamento de suspeitas sobre as urnas diante de representações diplomáticas —, ministros do tribunal observam que os episódios envolvendo pai e filho possuem diferenças relevantes. No julgamento de Jair Bolsonaro, o TSE entendeu que, além da propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, houve uso da estrutura da Presidência da República, uma vez que o evento ocorreu no Palácio da Alvorada, foi custeado com recursos públicos e transmitido pela emissora oficial TV Brasil, configurando abuso de poder político.
No caso de Flávio Bolsonaro, ainda não existe qualquer procedimento aberto na Justiça Eleitoral em relação ao encontro promovido nesta terça-feira. Eventuais apurações ou medidas judiciais dependeriam da provocação de partidos políticos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral (MPE), que podem questionar na Justiça se houve infração à legislação eleitoral ou abuso.
Discurso sobre observadores e contexto do seminário
Ao tratar do sistema de votação no evento, Flávio Bolsonaro afirmou que não estava questionando as urnas eletrônicas brasileiras, mas defendeu o envio de observadores internacionais para acompanhar o pleito no país.
“Não estou questionando o sistema de votação brasileiro. Mas gostaria que todos os países mandassem a maior quantidade possível de observadores para as nossas eleições, como sempre fazem, assim como pessoas que tenham conhecimento sobre essa tecnologia e sobre como o Brasil pode ter eleições mais seguras e transparentes”, declarou o senador.
O seminário em que o parlamentar fez as declarações inverídicas sobre as urnas fez parte do ciclo “Debatendo o Brasil”, organizado pela Novo Selo Comunicação em parceria com o veículo The Brazilian Report. O encontro reuniu representantes diplomáticos e organismos internacionais de mais de 40 países, incluindo delegações dos Estados Unidos, China, Argentina, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Japão, Israel, Canadá, México, Paraguai e Ucrânia, além de representantes da União Europeia e da Liga dos Estados Árabes.
Com Brasil 247
