TRE-PB deve julgar hoje ação que pede cassação de Ricardo e Lígia
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação da chapa Ricardo-Lígia por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014 deve ser julgada nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Este será o 4° julgamento de Ricardo pela campanha de 2014, da qual saiu com pelo menos oito Aijes e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). As ações foram propostas pela coligação A Vontade do Povo, que tinha Cássio Cunha Lima como candidato, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
“Ricardo ganhou nos três primeiros julgamentos. As ações questionavam promoções da Polícia que teriam objetivos eleitoreiros; distribuição de 70 ambulâncias no ano eleitoral e isenção de tributos (IPVA e taxas) com idêntico objetivo. Até o parecer do MPE foi a seu favor, o que não ocorre na Aije que será julgada amanhã, a da PBPrev”.
O MPE defende a cassação de Ricardo. As ações contra o governador alegam que o uso eleitoreiro da Previdência teria ocorrido pelo pagamento de benefícios que antes negava ou condicionava a uma normatização. “Nos meses da campanha teriam sido pagos cerca de 1000% a mais em benefícios do que durante todo o ano anterior, atingindo cerca de R$ 10 milhões”, explica Lena Guimarães.
A defesa de Ricardo Coutinho diz que a maioria dos pagamentos ocorreu depois das eleições, posicionamento que é reiterado pela vice-governadora Lígia Feliciano.
Mesmo se perder o julgamento desta segunda-feira, Ricardo Coutinho continuará no governo, uma vez que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se ganhar, os adversários terão direito ao mesmo recurso.
Portal Correio
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