O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, nessa terça-feira (20), o afastamento do prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB). A medida cautelar, assinada pelo desembargador Arnóbio Alves, foi encaminhada nesta quarta-feira (21) para a Câmara Municipal. O magistrado estipulou o prazo de 180 dias para que o gestor se mantenha afastado do cargo de vice-prefeito, e consequentemente da prefeitura.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, Luiz Antônio manteve um encontro com o empresário Ramon Accioli, no dia 4 de julho do ano passado, quando teria pedido a quantia de R$ 100 mil para supostamente divulgar material que comprometeria o então prefeito Berg Lima.
Ainda segundo o MP, o gestor também tentou obter a adesão do empresário, oferecendo-lhe uma nomeação em qualquer cargo de sua eventual gestão.
O desembargador Arnóbio observou que a manutenção de Luiz Antônio no cargo pode colocar em risco a lisura dos atos administrativos em que venha praticar. O magistrado levou em consideração a garantia da aplicação da lei penal, a eficácia da investigação ou da instrução criminal e para evitar a prática de infrações penais. Considerou, também, a gravidade e demais circunstâncias do fato, assim como as condições pessoais do indiciado.
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