JUSTIÇA

TCU prepara absolvição de generais do Exército que queimaram r$ 273 milhões em negócio bilionário

Tribunal de Contas da União, o TCU, vem postergando há um mês o julgamento de quatro oficiais do topo da carreira do Exército acusados de atirar no lixo R$ 273 milhões ao cometer “erros grosseiros” num negócio bilionário.

Intercept Brasil

Tribunal de Contas da União, o TCU, vem postergando há um mês o julgamento de quatro oficiais do topo da carreira do Exército acusados de atirar no lixo R$ 273 milhões ao cometer “erros grosseiros” num negócio bilionário. O dinheiro, claro, era público. Uma auditoria do próprio TCU identificou, em 2017, o rombo num contrato fechado pelos militares um ano antes com a montadora Iveco, subsidiária da italiana Fiat, para a entrega de veículos blindados.

Para os auditores, houve graves irregularidades na condução do Programa Guarani, um projeto do Exército para a renovação da frota de viaturas. Todos os militares que respondem ao processo já estão na reserva: são os generais Fernando Sérgio Galvão, Sinclair James Mayer e Guilherme Theophilo, além do tenente-coronel Ângelo José Penna Machado.

O valor do prejuízo é suficiente para bancar, por exemplo, uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para mais de 445 mil pessoas. É mais gente do que a população de Santos, no litoral paulista. É também equivalente ao que a operação Lava Jato considera a maior quantia já recuperada de uma só vez de uma pessoa física – o filho de Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”.

O TCU já marcou três vezes, desde o final de maio, a sessão secreta em que os quatro fardados irão a julgamento, mas o caso não entrou em pauta. Já é claro, porém, que houve no mínimo uma trapalhada imensa.

TUDO COMEÇA com um contrato firmado em 2009 e sem licitação para que a Iveco entregasse ao Exército 2.044 veículos blindados ao custo de R$ 5,4 bilhões.

Só depois de assinarem o documento é que os militares perceberam que haviam superestimado o número de viaturas encomendadas. Seria um vexame público – não havia sequer capacidade para guardá-los. Tentando esconder o erro, a força tentou negociar com a Iveco uma redução no pedido.

A montadora aceitou entregar menos veículos, mas não receber menos dinheiro. Alegou que erguera uma fábrica especialmente para dar conta da encomenda verde-oliva e que quase a metade dela ficaria ociosa por um erro que, afinal, fora cometido pelos militares. A fatura foi colocada sobre a mesa do generalato, que, sem argumentos para discordar, concordou em pagá-la em 2016.

O contrato de 2009 foi encerrado e substituído por um novo. Nele, a encomenda encolheu 23%, para 1.580 veículos, ao custo de R$ 5,9 bilhões. Ou seja, mais dinheiro e menos veículos que no acordo original. Foi esse o trato que acarretou, segundo o TCU, o prejuízo de R$ 273 milhões.

Como o erro foi do Exército, o tribunal já reconheceu que o dano aos cofres públicos é irrecuperável, porque a Iveco não pode ser cobrada. Restou ao TCU decidir qual será a punição dos quatro envolvidos. A área técnica, integrada por servidores de carreira concursados, propôs que todos sejam multados e que o general Fernando Sérgio Galvão, apontado pela auditoria como o principal responsável pelo rombo, seja também proibido de ocupar qualquer cargo público.

Mas os ministros emitem sinais de que vão botar panos quentes na história. Em seu voto, apresentado em fevereiro, o ministro Marcos Bemquerer, relator do caso, já eximiu de culpa um dos envolvidos: o general Guilherme Theophilo, que foi secretário nacional de Segurança Pública de Jair Bolsonaro durante a gestão de Sergio Moro e acabou demitido após o ex-ministro deixar o cargo, acusando o presidente de tentar interferir na Polícia Federal.

Como o erro foi do Exército, o tribunal já reconheceu que o dano aos cofres públicos é irrecuperável, porque a Iveco não pode ser cobrada. Restou ao TCU decidir qual será a punição dos quatro envolvidos. A área técnica, integrada por servidores de carreira concursados, propôs que todos sejam multados e que o general Fernando Sérgio Galvão, apontado pela auditoria como o principal responsável pelo rombo, seja também proibido de ocupar qualquer cargo público.

Mas os ministros emitem sinais de que vão botar panos quentes na história. Em seu voto, apresentado em fevereiro, o ministro Marcos Bemquerer, relator do caso, já eximiu de culpa um dos envolvidos: o general Guilherme Theophilo, que foi secretário nacional de Segurança Pública de Jair Bolsonaro durante a gestão de Sergio Moro e acabou demitido após o ex-ministro deixar o cargo, acusando o presidente de tentar interferir na Polícia Federal.

O plenário do TCU é formado por nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional; um, pelo presidente da República; e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atuam junto à corte. Todos serão chamados a votar sobre o caso.

Perguntamos ao tribunal se a instituição considera adequado que os responsáveis por tamanho prejuízo recebam uma punição tão branda e se não há, realmente, nenhuma forma de recuperar o dinheiro. A assessoria do TCU informou, apenas, que não se manifesta sobre processos que ainda não foram a julgamento.

Fonte: theintercept.com

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