Senado vota projeto que prevê obrigação de internet de 5 MB a menos de R$ 40 por mês

InternetEstá pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2014) que estabelece teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga. O texto, que obriga as operadoras a assegurar velocidade nominal igual ou superior a 5 megabites por segundo (Mbps) a um preço mensal inferior a R$ 40, foi aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) , autora do projeto, espera que a implantação da medida resulte no aumento de até 2 milhões de assinaturas de banda larga fixa – um adicional equivalente a 9,5% em relação aos números atuais.

Segundo a senadora, o projeto corrige uma distorção: a diferença de alíquotas de ICMS que incide sobre a banda larga em cada estado tem estabelecido vantagens competitivas e benefícios exclusivos para empresas e cidadãos de algumas unidades federativas, em detrimento de outras.

O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minimizou os impactos da medida para os estados. “A iniciativa parte da premissa, que julgamos acertada, de que a desoneração tributária de determinados setores da atividade econômica não traz necessariamente perda de arrecadação para os estados, embora alguma redução possa ser observada no início da aplicação da medida”, destacou.

Ele disse ainda que, ao estimular os agentes econômicos a praticar preços menores, o mercado consumidor é ampliado, e a médio e longo prazos haverá um incremento significativo nas receitas do ICMS.

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