BRASIL

Rede pede que STF reconheça ação contra Noblat e cartunista como inconstitucional

247 – O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a solicitação do governo federal para que o jornalista Ricardo Noblat seja investigado por causa da publicação de uma charge de Renato Aroeira em uma rede social na qual Jair Bolsonaro aparece junto com uma suástica, símbolo do nazismo. De acordo com a ADPF, “não há completa desconexão fática —para dizer o mínimo— na associação feita pelo chargista e reproduzida pelo jornalista”.

“Nenhum cidadão é responsável pela imoralidade e repugnância das referências do primeiro escalão do governo. Não podem jornalistas e chargistas serem perseguidos pelo aparelho estatal simplesmente por cumprirem suas funções”, diz a ADPF.

Na ilustração também há uma cruz vermelha, que remete a hospitais – as extremidades foram pintadas com tinta preta, formando a suástica. Bolsonaro aparece ao lado da pintura com uma lata de tinta e um pincel na mão. A imagem tem as expressões “crime continuado” e “bora invadir outro?”.

A Rede criticou a iniciativa do governo. “[Abuso de poder] é justamente o que ocorre vez que virtualmente pretende a autoridade máxima do Ministério da Justiça e Segurança Pública ameaçar e amordaçar o jornalista, tolhendo a sua liberdade de expressão e quiçá a sua liberdade física, ao invés de utilizar o efetivo da polícia de forma a respeitar o interesse público e os direitos fundamentais”, afirma a ação.

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DiárioPB

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