Receita Estadual, MPPB e Polícia Civil deflagram operação contra sonegação em emissão de bilhetes eletrônicos na Paraíba; prejuízos chegam na ordem de R$ 150 milhões

Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público Estadual (MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta terça-feira (20), a “Operação Bilhete Legal” que tem por objetivo coibir irregularidades na emissão de bilhetes de passagens nos terminais rodoviários na Paraíba.

Segundo o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade, várias empresas, que já estavam sendo obrigadas desde o dia 1° de julho a emitirem o bilhete de passagem eletrônico, não estavam cumprindo com a sua obrigação legal.

De acordo com as investigações, ao se aprofundarem no caso, chegou ao conhecimento da equipe de gerenciamento ao combate fiscal no Estado, que algumas dessas empresas estariam funcionando a total revelia, sem possuir sequer inscrição estadual.

“No levamento preliminar, as fraudes chegam ao montante de aproximadamente R$ 150 milhões em base de cálculo”, afirmou Bruno Frade.

Ainda de acordo com o secretário executivo, as empresas que não estejam emitindo o bilhete de passagem eletrônico serão lacradas e não poderão funcionar sem a emissão do documento fiscal regular. A mesma condição se aplica as que foram detectadas sem inscrição estadual ou com a mesma irregular.

“As empresas autuadas estão sujeitas a emissão de auto de infração e representação fiscal para fins penais que será encaminhada para a promotoria de crime contra a ordem tributária”, disse.

Sobre a Operação

A “Operação Bilhete Legal” está acontecendo simultaneamente nos terminais de João Pessoa; Guarabira, Campina Grande; Patos; Sousa.

Com informações do WScom