PSOL registra na Câmara pedido de impeachment de Michel Temer

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou na tarde desta segunda-feira (28) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A solicitação tem como base uma suposta interferência do presidente em favor de interesse pessoal do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.

A tese da representação é que Temer cometeu crime de responsabilidade, mesma infração que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A abertura de um processo depende de decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele já afirmou que não vê motivo para isso.

O pedido é resultado do episódio que culminou com os pedidos de demissão de Marcelo Calero da Secretaria da Cultura e de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo. Calero acusou Geddel de ter feito pressão para que o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura, liberasse a obra de um edifício, no centro histórico de Salvador, no qual o ministro tem um apartamento.

Em depoimento voluntário à Polícia Federal,Calero disse ter sido “enquadrado” por Michel Temer a fim de encontrar “uma saída” para o impasse com Geddel. O ex-ministro também afirmou ter gravado conversas com Temer e outras autoridades do governo.

Em entrevista concedida neste domingo (28) no Palácio do Planalto, Temer disse que um ministro gravar o presidente da República é “indigno” e “gravíssimo”. Ele nega ter interferido em favor de interesse pessoal de Geddel e diz que apenas arbitrou um conflito entre ministros. Em entrevista ao “Fantástico”, Calero disse ter feito a gravação por telefone de uma conversa “protocolar” com o presidente.

O pedido de impeachment de autoria do PSOL é o primeiro apresentado desde que Temer assumiu o mandato como presidente efetivo. Ele já havia sido alvo de pedidos semelhantes enquanto era vice-presidente.

Em abril deste ano, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou dois pedidos de impeachment abertos contra Temer. Outros dois pedidos já haviam sido negados nos meses anteriores. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a ordenar que Cunha desse prosseguimento a uma das ações, mas o processo não prosperou.

Procuradoria Geral da República
Também nesta segunda, um grupo de parlamentares de oposição protocolou uma representação no Ministério Público Federal para que o órgão apure se o presidente cometeu crime em relação ao episódio Geddel Vieira Lima. A Presidência informou que não vai se manifestar.”

No documento protocolado na PGR, os parlamentares concluem que Temer cometeu crime de responsabilidade e, para embasar a argumentação, citam a entrevista de Calero veiculada neste domingo (27) pelo programa “Fantástico”, da TV Globo.

“O ex-ministro da Cultura descreveu  três conversas presenciais tidas com o senhor presidente onde reafirma categoricamente que [Temer] o convocara com urgência em seu gabinete para lhe afirmar que a decisão tomada pelo Iphan lhe causou bastante estranheza”, diz o documento.

“Calero contou que, na última [conversa], o presidente relatou a ele que a decisão tomada pelo Iphan de barrar a obra havia causado ‘dificuldades operacionais’ porque Geddel ‘teria ficado muito irritado com essa decisão’”, diz o texto da representação.

Para os oposicionistas, os fatos narrados por Calero “tornam incontornável a conclusão pela prática de crime de responsabilidade pelo senhor Michel Temer”.

“Assim, a conduta de [Temer], pode ser classificada como a de crime omissivo impróprio, uma vez que não tinha o Presidente apenas o dever jurídico de agir, mas sim de agir para impedir o resultado que, se configurou, para a concussão com o temor infligido ao ministro da Cultura, e para a advocacia administrativa, com a orientação de encaminhamento do processo para a AGU”, diz a representação.

Os parlamentares argumentam que as condutas de Temer “não se confundem com a mera condescendência criminosa”, mas que o presidente da República aderiu à autoria dos delitos cometidos por Geddel.

Assinam a peça, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jorge Viana (PT-AC), Regina Sousa (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PT-RR) e José Pimentel (PT-CE). Além dos senadores, subscrevem a representação os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Jandira Feghali (PC do B-RJ).

G1