O primeiro mês de vigência do ECA Digital trouxe mudanças profundas na forma como crianças e adolescentes acessam a internet no Brasil, com impacto direto sobre redes sociais, jogos eletrônicos e conteúdos televisivos.
As alterações foram divulgadas pela Agência Gov, via Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com base na nova legislação de proteção digital, regulamentada pela Portaria MJSP nº 1.048/2025 e pelo Decreto nº 12.880/2026, que operacionaliza a Lei nº 15.211/2025.
Por meio da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), o governo federal revisou a classificação indicativa de diversas plataformas e conteúdos digitais, elevando a faixa etária de uso em vários casos e reforçando o monitoramento de riscos no ambiente online.
Redes sociais passam a exigir maior idade
Uma das principais mudanças atinge as redes sociais mais populares entre jovens. Aplicativos como TikTok, Kwai, LinkedIn, Pinterest e Snapchat, que antes indicavam uso a partir de 12 ou 14 anos, passaram a ser considerados não recomendados para menores de 16 anos.
O WhatsApp e o Messenger tiveram a classificação ajustada para não recomendados para menores de 14 anos. Já o Quora recebeu a classificação mais restritiva: não recomendado para menores de 18 anos.
A reavaliação leva em conta não apenas conteúdos sensíveis, como violência, drogas ou linguagem imprópria, mas também aspectos estruturais das plataformas, como algoritmos de recomendação, interação com desconhecidos, publicidade direcionada e possibilidade de compras dentro dos aplicativos.
Apesar da elevação das faixas etárias, o ECA Digital não proíbe o acesso de menores a essas plataformas, mas estabelece parâmetros mais rigorosos para orientar famílias e responsáveis.
Jogos online também sofrem reclassificação
Os jogos eletrônicos, especialmente os mais populares entre crianças e adolescentes, também foram impactados pela nova legislação.
Títulos como Roblox, Fortnite e Free Fire passaram a ser não recomendados para menores de 16 anos, devido à presença de mecanismos de engajamento contínuo e sistemas de recomendação algorítmica.
Já jogos como NBA 2K26, WWE 2K26 e EA Sports FC 26 foram classificados como não recomendados para menores de 18 anos por conterem loot boxes, mecanismos baseados em sorteios aleatórios que podem incentivar comportamentos semelhantes ao jogo de azar.
Segundo o MJSP, estudos científicos apontam que o contato precoce com esse tipo de sistema pode aumentar o risco de vício em apostas na vida adulta.
Outros títulos também tiveram ajustes: MLB The Show 25 e 26 passaram a ser não recomendados para menores de 14 anos, enquanto o Minecraft deixou de ser classificado como livre e passou a ter a mesma restrição etária.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, ressaltou que ferramentas como controle parental não alteram a classificação oficial dos conteúdos.
“Esses mecanismos fortalecem a proteção, mas não transformam conteúdo proibido em conteúdo classificável para faixas etárias inferiores. A interdição é determinada por lei, e a classificação indicativa apenas a reconhece formalmente.”
Conteúdos com apostas entram no radar
Outra frente importante da nova regulação envolve conteúdos que associam entretenimento a apostas.
Nesse contexto, o Big Brother Brasil 26 foi reclassificado como não recomendado para menores de 16 anos, com exibição permitida apenas após as 22h na TV aberta.
A decisão considerou a presença de publicidade explícita de apostas e sua integração nas dinâmicas do programa, como provas e etapas do jogo.
De acordo com análise técnica do MJSP, esse tipo de conteúdo pode naturalizar o comportamento de apostar ao associá-lo à diversão e à competição, especialmente entre públicos mais jovens.
Novo cenário digital exige atenção das famílias
Com a entrada em vigor do ECA Digital, o Brasil passa a adotar uma abordagem mais rigorosa na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
As mudanças sinalizam uma tentativa de equilibrar o acesso à tecnologia com a necessidade de reduzir riscos associados ao uso precoce de plataformas e conteúdos online, colocando pais, responsáveis e empresas diante de um novo cenário de responsabilidade compartilhada.
Com Brasil 247
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