MPs defendem a integração cautelosa do ChatGPT no campo jurídico

Várias unidades do Ministério Público brasileiro estão de acordo de que os riscos associados ao uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, não são suficientes para justificar sua proibição. Pelo contrário, esses órgãos acreditam que existem perspectivas promissoras, desde que sejam tomadas as devidas precauções, especialmente em relação à segurança dos dados, informa o jornalista Danilo Vital, em reportagem publicada no Conj

Essa conclusão foi expressa em manifestações enviadas ao Conselho Nacional do Ministério Público, que está analisando a possibilidade de regular o uso dessa tecnologia por meio de uma resolução. O debate foi iniciado pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro, que solicitou ao CNMP a proibição do uso do ChatGPT pelos promotores brasileiros para elaborar denúncias, solicitar arquivamentos e fazer outras manifestações nos casos em que atuam.

O pedido foi indeferido liminarmente pelo conselheiro Rodrigo Badaró. No entanto, o advogado recorreu e argumentou que as informações fornecidas a essas ferramentas seriam armazenadas no banco de dados do ChatGPT, o que violaria o dever de preservar o sigilo das informações por parte do promotor.

Em uma decisão de abril, Badaró sugeriu aos procuradores-gerais e corregedores do MP que orientassem suas unidades sobre os riscos de inserir informações processuais sensíveis, sigilosas ou pessoais em um banco de dados privado, que não poderia ser fiscalizado e controlado pelo Estado. Ele também solicitou manifestações das respectivas Secretarias de Tecnologia sobre o assunto.

Até o momento, Badaró recebeu 20 respostas, incluindo uma nota técnica elaborada pelo Grupo Nacional de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, composto por membros e servidores dos MPs estaduais e Federal, e apoiada por várias unidades do órgão.

Existe um consenso entre as diferentes unidades do MP brasileiro de que proibir o uso da inteligência artificial não é recomendado. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirma que em breve a IA fará parte dos mecanismos de busca, comparando a situação atual com a regulamentação do uso do Google há 20 anos.

Com Brasil 247