Um grupo de promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acompanhou, durante parte do dia desta quarta-feira (14), a inspeção especial realizada por uma equipe de quatro auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) na Prefeitura de Santa Rita. O TCE instaurou a inspeção especial de acompanhamento de gestão na prefeitura santa-ritense atendendo a uma solicitação do MPPB.
A inspeção, continuaria nesta quinta-feira (15), mas foi adiada para esta sexta-feira (16). A ação foi decidida na última sexta-feira (9), durante uma reunião do procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, e promotores de Justiça que atuam em Santa Rita, com o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, e técnicos do Tribunal.
“A situação de Santa Rita é crítica. Está caótica. Com servidores públicos sem receber seus salários, com serviços essenciais em várias áreas sem funcionar e até mesmo comprometendo o funcionamento das Promotorias de Justiça na cidade”, revela o promotor de Justiça Francisco Lianza Neto, explicando: “Essa situação levou os sete promotores de Santa Rita, em conjunto com o procurador-geral Bertrand Asfora, a solicitarem essa inspeção de forma extraordinária”.
Além de Francisco Lianza, também atuam na Promotoria de Justiça de Santa Rita os promotores Onéssimo César Gomes da Silva Cruz, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Anita Bethânia Silva da Rocha, Herbert Vitório Serafim de Carvalho, Romualdo Tadeu de Araújo Dias e Ana Maria França Cavalcante de Oliveira.
A decisão de atuarem em conjunto em relação à situação caótica em Santa Rita começou a ser construída em uma primeira reunião, realizada no último dia 5, entre os promotores da cidade. Com o apoio do procurador-geral Bertrand Asfora e após uma outrareunião com o Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Rita e representantes de outras categorias de servidores, na quinta-feira (8), a solicitação da inspeção especial foi feita ao TCE no dia 9 de setembro.
Francisco Lianza ressalta que servidores temporários contratados e comissionados estão há três meses sem receber salários. Em algumas categorias, o atraso salarial por parte da prefeitura chega a cinco meses. “Há algumas greves deflagradas, os serviços básicos estão comprometidos, postos de saúde estão fechados, a educação e o serviço social parados e a limpeza urbana também comprometida”.
Santa Rita já registra greve de professores, dos vigilantes e dos agentes de trânsito. Alguns secretários municipais já colocaram seus cargos à disposição do prefeitoSeverino Alves Barbosa Filho, o Netinho, do PR. A saúde está com postos fechados e, no campo da ação social, estão sem funcionamento os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), os Centros de Apoio Psicossocial (Caps) e o Centro de Atenção ao Idoso.
“Essa paralisação dificulta e trava a atuação do Ministério Público. A situação caótica atinge também o nosso trabalho, em especial as Promotorias com atribuições extrajudiciais, como é o meu caso, da Promotoria do Cidadão. Não tenho como dar andamento às demandas da população com os Creas, Cras e Caps fechados”, exemplifica o promotor de Justiça Francisco Lianza.
O trabalho dos quatro auditores da inspeção especial nas dependências da Prefeitura de Santa Rita está se concentrando na parte orçamentária e financeira da administração municipal. As inspeções especiais do TCE são instauradas sob coordenação da Diretoria de Auditoria e Fiscalização da Corte, sempre objetivando um amplo levantamento de dados relativos a aplicações dos recursos financeiros em todas as áreas: de pessoal, de obras e de aquisição de bens e serviços.
“Eles estão checando a situação financeira do município. Depois serão feitos relatórios aos quais teremos acesso. Com base nas informações e números, abriremos procedimentos para ajuizamento de outras ações civis públicas”, avisa o promotor Francisco Lianza, lembrando que há muitas críticas e reclamações por parte dos servidores e da população em geral. “Estamos tomando as providências. A situação é caótica, mas temos que seguir os trâmites. Há até críticas injustas de uma parte da imprensa, mas o tempo do Ministério Público não é o tempo que muita gente imagina ou quer. Estamos sendo céleres, mas não podemos atropelar os trâmites”.
“Até porque”, ressalta Francisco Lianza, “o próprio funcionamento da Promotoria de Justiça fica comprometido com essa situação caótica instalada em Santa Rita”.A paralisação atinge especialmente as Promotorias da Infância, da Educação, da Saúde, do Patrimônio Público, do Meio Ambiente, do Cidadão e do Combate à Violência Doméstica.
Francisco Lianza também lembra que na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, que tem à frente a promotora Anita Bethânia da Rocha, tramitam vários procedimentos instaurados para apurar a situação do município de Santa Rita. Inclusive já há ajuizamento de ação civil pública em relação aos atrasos salariais dos funcionários públicos e à contração excessiva de servidores. As ações são contra o atual prefeito Netinho e o ex-prefeito Reginaldo Pereira da Costa (PRP).
O Município de Santa Rita está situado na Região Metropolitana de João Pessoa, tem135 mil habitantes e está em quarto lugar em participação no Produto Interno Bruto (PIB) estadual, com índice de 4,2%., ficando atrás apenas de João Pessoa (29%), Campina Grande (14,2%) e Cabedelo (8,7%).
Assessoria MPPB
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