O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) solicitou a adoção de medidas para conter o lançamento irregular de esgoto doméstico e resíduos sólidos em rios que deságuam no litoral paraibano. A representação foi encaminhada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), que deverá apurar possíveis irregularidades relacionadas ao despejo de resíduos nos cursos d’água. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (22).
Segundo o MPF, comunidades instaladas às margens dos rios Jaguaribe, Cabelo e Aratu, localizados na região litorânea da Paraíba, lançam esgoto doméstico e resíduos diretamente nos rios devido à ausência de infraestrutura adequada de saneamento básico.
De acordo com o órgão, uma das estratégias para enfrentar a poluição marinha provocada por esses lançamentos é promover a recuperação das bacias hidrográficas que deságuam no oceano.
Diagnóstico das comunidades ribeirinhas
Na representação, o MPF propõe que a Prefeitura de João Pessoa e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizem um diagnóstico das comunidades ribeirinhas existentes nas oito bacias hidrográficas da capital.
O levantamento deverá identificar o número de famílias e moradores, o tempo de ocupação das áreas, a situação fundiária, a infraestrutura de saneamento disponível e a estimativa da carga de esgoto lançada nos rios.
Além disso, o órgão sugeriu que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente um estudo sobre a possibilidade de ampliar a rede coletora de esgoto para essas comunidades.
O objetivo é verificar se a expansão da rede é tecnicamente viável, considerando fatores como as características do terreno e a influência das marés.
Soluções provisórias para reduzir a poluição
Enquanto as soluções definitivas não são implementadas, o MPF também propôs a adoção de medidas provisórias para minimizar os impactos ambientais.
Entre as alternativas sugeridas estão as chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN), como:
- implantação de áreas úmidas construídas na foz dos canais;
- instalação de fossas verdes e biodigestores para tratamento descentralizado de esgoto doméstico;
- construção de biovalas e jardins de chuva para retenção da poluição difusa;
- implantação de barreiras vivas para impedir que resíduos sólidos cheguem aos leitos dos rios.
Segundo o Ministério Público Federal, essas ações possuem caráter transitório até que sejam executadas soluções permanentes de saneamento.
MPF defende conciliação entre saneamento e direito à moradia
Na representação, o MPF ressalta que a remoção imediata das comunidades instaladas às margens dos rios não representa uma alternativa viável.
O órgão defende que a proteção dos recursos hídricos deve ser conciliada com o direito à moradia e com o dever do poder público de ampliar o acesso ao saneamento básico, buscando soluções que reduzam a poluição sem comprometer os direitos das populações que vivem nessas áreas.
