A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não julgou o pedido da Procuradora-Geral da República (PGR) para reverter o habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Com isso, Ricardo permanece em liberdade.
Em despacho, a ministra, que é vice-presidente da Corte, enfatizou que, pelo regimento do STJ, não pode analisar recursos no plantão e que a decisão final caberá à relatora do caso na Corte, Laurita Vaz, que só volta do recesso em fevereiro.
“As atribuições do Presidente, ou de seu substituto, em razão de impedimento, durante o recesso do Tribunal, restringem-se à análise de pedidos de liminar e medidas urgentes. E a resposta jurisdicional foi dada, neste feito, pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho”, despachou.
A PGR questionou a libertação de Ricardo, enquanto presos na Operação Calvário, incluindo seu irmão, Coriolano Coutinho, permanecem presos.
Com Brasil 247
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