A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não julgou o pedido da Procuradora-Geral da República (PGR) para reverter o habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Nunes ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Com isso, Ricardo permanece em liberdade.
Em despacho, a ministra, que é vice-presidente da Corte, enfatizou que, pelo regimento do STJ, não pode analisar recursos no plantão e que a decisão final caberá à relatora do caso na Corte, Laurita Vaz, que só volta do recesso em fevereiro.
“As atribuições do Presidente, ou de seu substituto, em razão de impedimento, durante o recesso do Tribunal, restringem-se à análise de pedidos de liminar e medidas urgentes. E a resposta jurisdicional foi dada, neste feito, pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho”, despachou.
A PGR questionou a libertação de Ricardo, enquanto presos na Operação Calvário, incluindo seu irmão, Coriolano Coutinho, permanecem presos.
Com Brasil 247
Ouça nossa Rádio enquanto você navega no Portal de Notícias
Podcast Dez Minutos no Confessionário
