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Ministério Público determina que manifestantes desobstruam as ruas de acesso ao Porto

Porto de CabedeloO Ministério Público da Paraíba (MPPB), através 1ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, emitiu um parecer determinando a desobstrução das ruas José Teles e Francisco Serafim, no Centro de Cabedelo. Essas vias haviam sido interditadas por moradores que pediam providências para a diminuição da poluição e dos danos causados pelo tráfego de caminhões naquela área, problemas existentes há mais de duas décadas. A situação dessas ruas de acesso ao Porto e adjacências também será discutida na Câmara Municipal de Cabedelo, durante Sessão Especial nesta sexta-feira (20), às 10h00.

Por meio de ofício assinado pelo promotor de Justiça Aluízio Cavalcanti Bezerra, o MPPB solicitou à Polícia Militar, através da Companhia Independente de Cabedelo, sob o comando do Major Pablo Cunha, que seja cumprida essa determinação de desobstrução das referidas ruas, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos.

De acordo com a determinação, caso haja resistência, os manifestantes devem responder por crime de desobediência e atentado contra a segurança e o serviço de utilidade publica, tipificados nos Arts. 330 e 265 do Código Penal Brasileiro (CPB).

Prefeitura já iniciou ações e busca parcerias – Na última segunda-feira (16), o prefeito de Cabedelo, Leto Viana, se reuniu com representantes da Companhia Docas da Paraíba e do Governo do Estado para discutir a situação das ruas que dão acesso às principais empresas e terminais da área central da cidade, incluindo o Porto de Cabedelo.

Além das autoridades presentes, a exemplo de vereadores e secretários municipais, representantes de manifestantes também foram convidados, mas negaram-se a participar das discussões. Durante a reunião, o Prefeito Leto ressaltou que algumas metas, já acordadas em outros encontros com os próprios moradores, estão sendo cumpridas. Além disso, o chefe do Executivo pontuou que as obras emergenciais em alguns trechos já foram iniciadas.

Leto Viana enfatizou que o custo total da obra de recuperação, drenagem e pavimentação das ruas de acesso ao Porto e imediações é de mais de R$ 7 milhões. “Com grande sacrifício, diante das dificuldades em que encontramos a Prefeitura ao assumir a gestão, o Executivo Municipal terá condições de custear R$ 3,5 milhões para essa obra, mas não temos recursos próprios para garantir a totalidade dos serviços. Por isso, precisamos formalizar parcerias com o Governo do Estado e com empresas privadas para viabilizarmos o Projeto”, afirmou o prefeito.

Leto Viana repudiou aqueles que estão aproveitando a situação para fazer politicagem. “Pedimos a compreensão dos moradores porque precisamos de tempo para essa execução, para resolver um problema que vem de décadas. Não temos motivo nenhum para não fazer essa obra, mas nesse momento é importante firmar o diálogo com consciência e com racionalidade, pois não se pode fazer, em poucos meses, o que não foi feito em muitos anos. Acato com responsabilidade o pleito feito pelos moradores, mas quero evitar maiores prejuízos à coletividade, o que ocorreria se usássemos o dinheiro público irresponsavelmente, pois precisamos manter o equilíbrio financeiro em todas as áreas da Administração, como Saúde, Educação, pagamento do funcionalismo público em dia e tantas outras demandas. Estamos trabalhando para que, dentro da legalidade, das possibilidades financeiras do Município e de recursos que podem advir dessas parcerias, as obras necessárias possam ser realizadas”, destacou.

SECOM CABEDELO

Redação DiárioPB

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