O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na noite desta quarta-feira (29), que o presidente da Corte, Dias Toffoli, não tem “procuração” para representar o Judiciário na articulação de um pacto com os chefes dos demais Poderes: “ele não tem procuração para isso”. Ele condenou duramente a iniciativa de Toffoli, criticada por boa parte do Poder Judiciário e entidades vinculadas à Justiça.
“Esse problema de comparecer, de manter uma interlocução, isso aí cada qual define quando está na presidência (do STF). É o estilo do ministro Toffoli. Temos, de início, que respeitar, nós do colegiado. Mas ele não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele não tem procuração para isso”, afirmou Marco Aurélio à jornalista Fernanda Kracovics de O Globo.
Para Marco Aurélio, o pacto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário: “O pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe, porque o Supremo é um colegiado. O presidente é o coordenador apenas desse colegiado”.
O ministro, que presidiu o STF de 2001 a 2003, disse que jamais seria sua pauta um pacto do tipo: “Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto”.
A participação de Toffoli em um café da manhã no Palácio da Alvorada, nesta terça-feira, com Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada inadequada por juristas e entidades vinculadas ao tema do Direito. Isso porque, eventualmente, a Corte terá que se posicionar sobre a constitucionalidade de leis propostas por Legislativo e Executivo e resultantes do “pacto”.
Brasil 247
