Lula impõe veto ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Presidente Lula sancionou alguns artigos do projeto de lei que foram considerados coerentes com a política indigenista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar boa parte o marco temporal para demarcação de terras indígenas, informou nesta sexta-feira (20) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Segundo o ministro, a decisão de Lula foi tomada respeitando a Constituição e decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado, disse Padilha, conforme a agência Reuters.
Lula sancionou alguns artigos do projeto de lei que foram considerados coerentes com a política indigenista, definindo regras para as demarcações.
O presidente anunciou o veto em suas redes sociais:
“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, disse o presidente.
De acordo com o G1, também houve veto a um item que permitiria a edificação de rodovias em terras indígenas.
Aprovado pelo Congresso, o marco temporal visava fixar o dia da promulgação da Constituição de 1988 como data de corte para a demarcação de terras indígenas.
DiarioPB com Brasil 247
