pré-salLiminar concedida pelo juiz Marco Antonio Garapa de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Sergipe suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal, em transação da Petrobras para a petrolífera norueguesa Statoil.
A negociação no valor de US$ 2,5 bilhões foi acertado em julho do ano passado, e a decisão judicial atendeu a ação popular movida por Vando Santana Gomes, que também é autor de outras ações contra a venda de ativos da Petrobras.
O magistrado colocou uma multa de R$ 4 bilhões caso a Statoil comece a explorar a área. Ele também questionou o valor do venda e afirma que não houve publicidade no processo de venda.
A área de Carcará foi a primeira área do pré-sal a ser vendida dentro do plano de desinvestimentos da estatal, que transferiu para a empresa da Noruega sua fatia de 66% de projeto.
Para o juiz, não parece “minimamente eficiente” vender uma concessão estatal com a justificativa de “não se ter condições de explorar, quer sejam condições financeiras quer sejam técnicas, por um preço que não chega a 10% do volume total de óleo esperado do reservatório”.
Já a Petrobras disse que a operação foi fechada em novembro de 2016 depois de ser aprovado por órgãos reguladores e de defesa da concorrência. A empresa também diz que a primeira parcela recebida da Statoil, de US$ 1,25 bilhão, já foi destinada para quitar antecipadamente dívidas com o BNDES.
A estatal também afirmou que tomará as “medidas judiciais cabíveis em prol de seus interesses”. A meta da Petrobras é arrecadar US$ 34,6 bilhões com a venda de ativos até 2019. Até o fim do ano passado, foram fechadas transações no valor de US$ 13,6 bilhões.
Entretanto, diversas dessas negociações foram questionadas na Justiça. Em fevereiro, a estatal derrubou liminar que proibia a venda da Petroquímica Suape e Citepe, em Pernambuco, para a mexicana Alpek.
Depois, a empresa também venceu disputa que suspendia a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para um da canadense Brookfield, no valor de US$ 5,2 bilhões, a maior operação fechada até o momento.
Já outras três operações ainda estão suspensas por decisões judiciais, envolvendo a BR Distribuidora e campos de petróleo no Nordeste e no Rio de Janeiro. A empresa também terá de recomeçar as operações que ainda não foram concluídas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
GGN
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