Juiz do TRE determina que blog tire do ar vídeo com suposta briga de casal entre Ricardo Coutinho e Pâmela Bório
O juiz auxiliar da propaganda, José Guedes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a retirada do ar de um vídeo que envolveria uma discussão familiar com o governador Ricardo Coutinho. O vídeo estaria sendo apresentado no “Blog do Kardec”, que apresentaria uma suposta briga entre o governador e a primeira dama, Pâmela Bório.
O juiz ainda imputou uma multa de R$ 5 mil por hora para o caso de os responsáveis pelo blog não retirarem o vídeo do ar.
Na decisão, o juiz afirma que a ingerência na vida privada, sem a devida autorização da pessoa, consiste em violação do direito de privacidade.
“Assim, não existe nenhuma dúvida de que a divulgação de vozes, fotos, imagens ou notícias apelativas, injuriosas, desnecessárias para a informação objetiva da população e de interesse público, acarretem injustificado dano à honra subjetiva do representante, autorizando o controle dos danos pela Justiça Eleitoral, em busca de se garantir a isonomia, a tranquilidade do pleito e, em especial, a justiça”, afirma na decisão.
O blog teve de tirar do ar o vídeo, além de suspender a sua apresentação em todos os canais de informação sob pena da multa, sendo facebook,, canal no youtube e o próprio blog. A decisão tem como fundamento o artigo 461, parágrafo 4º do CPC.
Fonte: Paraíba
