O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25) trouxe a publicação de decreto assinado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), determinando a intervenção do Poder Executivo estadual na gerência, operacionalização e oferta de ações e serviços no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa, bem como a sua unidade de retaguarda, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape. O prazo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
De acordo com o artigo 2º do decreto, a intervenção ocorrerá no tocante às questões técnicas, assistenciais, administrativas e financeiras das unidades hospitalares, visando manter a conformidade dos atos administrativos e o cumprimento das obrigações pactuadas e imprescindíveis à devida prestação dos serviços públicos de saúde.
“CONSIDERANDO a ocorrência de fatos que indicam uma instabilidade institucional dentro das Organizações Sociais gestoras das unidades hospitalares indicadas na ementa do presente decreto, constatada pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, que podem comprometer a continuidade da prestação dos serviços pactuados e a qualidade do atendimento aos usuários, capaz de ensejar risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas nos Contratos de Gestão nsº 223/2017, 488/2018 e 270/2017”, diz trecho da norma assinada por João Azevêdo.
Os interventores designados pelo governador são o Coronel Bombeiro Lucas Severiano de Lima Medeiros para o Hospital de Emergência e Trauma e sua unidade de retaguarda, e o procurador de Estado, Lúcio Landim Batista da Costa para o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e para o Hospital Geral de Mamanguape.
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O Governo do Estado emitiu Nota Oficial sobre a intervenção. Confira:
NOTA
Foi com o objetivo de afastar qualquer sinal de comprometimento na manutenção da qualidade dos serviços prestados à população pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e Hospital Geral de Mamanguape, e assegurar o restrito cumprimento das obrigações assumidas em contrato por parte das organizações sociais que o Governo do Estado fez publicar no Diário Oficial desta sexta-feira, 25, o Decreto de número 38952/2019, determinando a intervenção no gerenciamento e administração das unidades hospitalares citadas.
A medida vai permitir que o Governo do Estado averigue eventuais inconsistências e inconformidades contratuais no gerenciamento dos três hospitais. E, em tempo determinado, definir e adotar procedimentos cabíveis para sanar eventuais falhas e, sendo necessário, apontar responsabilidades devidas.
Ela vem somar-se a um conjunto de procedimentos tomados ao longo de toda gestão no sentido de preservar a regularidade, economicidade e qualidade dos serviços prestados. Entre os procedimentos, a criação, na gestão anterior, da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão para acompanhar diretamente o cumprimento e a execução dos serviços pactuados.
É preciso deixar claro que:
1 – A intervenção é uma iniciativa institucional preventiva adotada pelo Poder Executivo inspirada no inequívoco zelo pela coisa pública e garantia da manutenção da qualidade dos serviços prestados à população;
2 – O Governo garante a continuidade e regularidade dos serviços durante o período em que as referidas unidades hospitalares estiverem sob intervenção, sem prejuízo para o cronograma de procedimentos já agendados;
Por fim, o Governo reafirma sua crença no modelo de gestão pactuada, comprovadamente capaz de alcançar, na Paraíba, os melhores resultados na qualidade dos serviços oferecidos, confirmados por certificados de atendimento padrão concedidos pela Organização Nacional de Acreditação. Sendo, portanto, uma das grandes alternativas para aprimorar o Sistema Único de Saúde no Brasil. Como é o caso, por exemplo, do Hospital de Trauma em João Pessoa, que possui 330 leitos e realiza mais de duas mil cirurgias por mês, e recebeu Certificado de Acreditação Plena, Nível II, pela ONA.
OPERAÇÃO CALVÁRIO
Os Ministérios Públicos da Paraíba, Rio de Janeiro e Goiás deflagraram a “Operação Calvário”, em dezembro, que investiga um esquema de desvio de verbas públicas realizada por um grupo criminoso infiltrado na Cruz Vermelha do Brasil – filial do Rio Grande do Sul, o Órgão Central da Cruz Vermelha no Brasil e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional foram apuradas pelo MPRJ.
De acordo com o Ministério Público, o principal acusado é Daniel Gomes da Silva, ex-dirigente da empresa TOESA SERVICE S/A, que já possui anterior condenação criminal pelo crime de peculato. Foi apurado que a empresa agia sob denominação e o CNPJ destas entidades não governamentais, a organização criminosa obteve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão de reais em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em outras unidades da Federação.
O Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, é administrado em uma gestão pactuada entre a Cruz Vermelha e o Governo do Estado desde julho de 2011.
Com informações do WScom
