Governo publica MP para estender subsídios a renováveis e quitar empréstimos do setor elétrico

O governo federal editou nesta quarta-feira a medida provisória que visa reduzir tarifas de energia elétrica aos consumidores ao mesmo tempo em que estende subsídios a projetos de geração renovável.

Para aliviar tarifas, a medida provisória prevê utilização de recebíveis garantidos no processo de privatização da Eletrobras, em recursos bilionários direcionados ao programa de redução de custos de geração na Amazônia Legal e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Esses recebíveis serão antecipados, em operação que deverá ser conduzida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para quitar dois empréstimos que pesam atualmente sobre a conta de luz, a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.

O texto prevê ainda que os empreendimentos de fontes renováveis terão mais 36 meses para entrar em operação e garantir subsídios nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
Os projetos deverão aportar garantia de fiel cumprimento em até noventa dias e iniciarão as obras do empreendimento em até dezoito meses, diz a medida provisória.