Governo Lula deve aumentar de 20% para 30% cotas para negros e pardos nos concursos públicos
Projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional em breve, estando agora sujeito à avaliação da Casa Civil
O governo sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a introduzir uma mudança substancial nas políticas de cotas raciais para concursos públicos da União. A proposta busca elevar de 20% para 30% o percentual de vagas reservadas para candidatos pretos ou pardos. Contudo, o aspecto mais inovador dessa iniciativa é a designação de metade dessa nova reserva de vagas exclusivamente para mulheres negras, uma abordagem denominada de “subcota” pelo Ministério da Igualdade Racial. Este projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional em breve, estando agora sujeito à avaliação da Casa Civil, segundo reportagem do jornal O Globo.
Essa medida está sendo desenvolvida em colaboração entre os Ministérios da Igualdade Racial, Gestão e Inovação, e Justiça. A legislação atual, vigente desde 2014, não inclui a possibilidade de criação de subcotas. O texto estabelece que a reserva de vagas se aplica a cargos efetivos e empregos públicos abrangendo a “administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União”.
A motivação por trás dessa proposta reside na insatisfatória eficácia das políticas de cotas nos últimos anos, conforme aponta Anna Venturini, diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial. Ela explica que os 20% de cotas estabelecidos na legislação atual resultaram em um impacto menor do que o esperado, levando a uma representação limitada de negros no serviço público. Venturini também ressalta que a oferta de concursos públicos foi insuficiente nos últimos anos, em parte devido ao teto de gastos, o que comprometeu a aplicação eficaz dessa medida.
“Percebemos a necessidade de ampliar a abrangência e aumentar o percentual de reserva. Nos últimos anos, a lei de cotas não pôde ser implementada como desejado, devido a diversos fatores, incluindo a escassez de concursos, em parte relacionada ao teto de gastos”, esclarece Anna Venturini. O objetivo central é acelerar o aumento da representação racial no serviço público. Atualmente, apenas 36% dos funcionários em cargos da administração direta ou indireta se autodeclaram pretos ou pardos, um número significativamente inferior à proporção desses grupos na população brasileira, que ultrapassa os 50%.
DiarioPB com informações do Brasil 247
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