Empresas de aplicativos propõem remuneração mínima para entregadores e motoristas

As principais empresas de transporte e entrega por aplicativo do Brasil apresentaram nesta segunda-feira (14) uma proposta para estabelecer ganhos mínimos destinados a motoristas e entregadores. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como iFood, Uber, Lalamove, 99 e Amazon, apresentou o documento ao governo e a representantes dos trabalhadores do setor durante uma reunião do Grupo de Trabalho no Ministério do Trabalho, cujo foco é debater a regulamentação dos aplicativos.

A proposta sugere um valor mínimo de remuneração por hora para os motoristas de aplicativo, fixado em R$15,60. Para os entregadores, o montante varia de acordo com o meio de transporte utilizado pelo profissional. Nos casos das bicicletas, o valor seria de R$6,54; para carros, R$10,86; e, para motocicletas, R$10,20, destac o jornal O Globo.

O cálculo para esses valores mínimos considera os custos associados ao trabalho dos profissionais, incluindo despesas com veículo e telefonia móvel, por exemplo. As plataformas estipulam condições para que os trabalhadores alcancem esses valores propostos, indicando que o ganho mínimo deve ser calculado a partir das horas efetivamente trabalhadas, ou seja, durante o período em que o entregador ou motorista está envolvido em uma corrida ou entrega, contabilizado a partir do momento em que aceitaram a solicitação no aplicativo.

A análise dos custos inerentes ao trabalho via aplicativos levou em consideração os gastos considerados essenciais e diretamente relacionados às entregas e corridas. Para os motoristas, isso inclui manutenção do veículo, combustível e depreciação do carro, entre outros fatores. Para os entregadores, os custos variam de acordo com o tipo de veículo utilizado. Aspectos relacionados à saúde e segurança social, por outro lado, ainda serão objeto de debate nas próximas reuniões do Grupo de Trabalho.

A regulação do trabalho por aplicativo foi uma das promessas de campanha do presidente Lula no ano passado. Em maio deste ano, um decreto foi assinado por Lula para criar um comitê responsável por discutir o tema dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta elaborada por esse grupo deverá ser encaminhada ao Congresso.

Parte dos trabalhadores envolvidos na discussão contestam o valor proposto, indicando a necessidade de uma abordagem mais abrangente e humana para as condições de trabalho nesse setor. A proposta, assim como outros pontos de consenso, será discutida mais detalhadamente em futuros encontros bilaterais entre empresas e trabalhadores, visando ao envio de um projeto de lei de regulação ao Congresso até setembro, conforme planejado pelo governo.

DiarioPB com Brasil 247