O Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgou, há pouco, mais um despacho, assinado pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, reiterando a determinação para que a Polícia Federal solte Lula imediatamente.
O novo despacho vem após a manobra de Sérgio Moro impedindo que Lula seja solto, mesmo com alvará de soltura. De acordo com o juiz de Curitiba, o desembargador, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente, não teria “competência” para fazê-lo.
No novo documento, Favreto determina o “IMEDIATO cumprimento da decisão” mesmo sem a presença do delegado. Com o alvará, de acordo com desembargador, a soltura deve ser realizada por qualquer agente federal que esteja na atividade de plantonista.
Confira, abaixo, a íntegra do novo despacho.
Revista Forum
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