Deputado denuncia que prefeituras estão alugando as máquinas do PAC
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) denunciou, hoje (13), no plenário da Assembleia Legislativa, que prefeituras do interior do Estado estão desviando a finalidade do uso das máquinas do PAC2, e até alugando para serviços particulares. “Algumas prefeituras recebem as máquinas do PAC, mas elas não servem para sua real finalidade que é para a zona rural e os trabalhadores da reforma agrária. Só para a Paraíba, foram entregues 1.059 máquinas/equipamentos, totalizando 276 milhões de reais para 201 municípios”, frisou o parlamentar.
Na Portaria de número 30, de 23 de abril de 2014, emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que a doação dessas máquinas é para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares, conservação das estradas vicinais, importantes para o escoamento da produção e para a segurança do tráfego nos pequenos municípios, limpeza de açudes, construção de barragens subterrâneas, cacimbas, fossas, cisternas para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido.
“Em vez de servir os trabalhadores para ações importantes, até de produção de alimentos, estão usando as máquinas para carregar lixo urbano domiciliar. Os prefeitos usam o argumento de que não possuem recursos para manter as máquinas”, ressaltou Frei Anastácio.
O parlamentar também citou exemplos de que o problema se agrava por causa de má gestão. “O açude de Cepilhos, distrito de Areia, servia para abastecer 22 municípios polarizados por Esperança, mas hoje se encontra assoreado. Ele poderia ser recuperado para dar suporte aos moradores daquela região que estão em colapso total de água, mas ninguém move uma palha para resolver”, declarou.
Em relação ao açude Araçagi, o deputado disse que recebeu denúncias de que aquele reservatório está completamente poluído com esgoto, além de receber dejetos do matadouro local. Para Frei Anastácio, as ações são para ser feitas com urgência e é preciso o comprometimento da União, do governo do estado e dos gestores municipais, e que não adianta ir para Brasília, exigir medidas do Ministério da Integração, sem antes a frente apresentar um claro projeto para curto prazo.
“O que os municípios, governo do estado e governo federal estão fazendo para solucionar esses problemas que afetam o povo da Paraíba? Os recursos estão sedo mal geridos e se não mudar a forma de administrar esses recursos, precisaremos ser mais enérgicos para reestabelecer o que é de direito do povo paraibano”, enfatizou.
