247 – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera a hipótese de pedir um novo habeas corpus com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, os advogados de Lula vão recorrer aos tribunais superiores para tentar derrubar a decisão de segunda instância que manteve e ampliou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP).
Reportagem do jornalista Reynaldo Turollo Jr. destaca que no julgamento o tribunal regional não seguiu os precedentes do Supremo.
Tanto na Segunda Turma como no plenário, a suprema corte anulou duas condenações de ex-executivos da Petrobras — um deles, Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal — porque eles tiveram que apresentar suas alegações finais, na primeira instância, ao mesmo tempo que outros réus que eram delatores.
No novo habeas corpus, a defesa de Lula deve sustentar que a decisão do TRF-4 de não anular a sentença do sítio foi ilegal porque desrespeitou o entendimento do Supremo, desrespeitando assim o direito à ampla defesa salvaguardado nos precedentes da corte.
Uma parte do Supremo entende que é obrigatório que na ordem de apresentação das alegações finais o réu fale por último, condição que não foi respeitada no julgamento do processo do sítio de Atibaia.
Por isso, a defesa de Lula e uma ala de ministros do STF, consideram que o pedido de habeas corpus contra a decisão do TRF-4 será bem-sucedido.
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