CPI da Telefonia agenda novos depoimentos de operadoras e Anatel

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizou nesta segunda-feira (16) sua 46ª sessão pública. Os trabalhos foram realizados no plenário “Deputado José Mariz”, com as presenças dos deputados João Gonçalves (presidente), Bosco Carneiro (relator) e Ricardo Barbosa (integrante).

O presidente da CPI da Telefonia, deputado João Gonçalves, informou que na próxima segunda-feira (23) estão agendados depoimentos dos representantes da TIM, às 12h e o Ouvidor da Anatel, a partir das 14 horas. Para o dia 30 de maio está previsto o depoimento de representante da Telefonia VIVO. João Gonçalves garantiu que a investigações sobre a qualidade dos serviços prestados à população pelas operadoras vão continuar firmes nesta segunda fase dos trabalhos. “O que nós queremos é contribuir com a melhoria dos serviços. Porém, o Marco Regulatório da Internet já está nasce um natimorto, a velocidade que a internet precisa o Marco Regulatório não assegura”, disse.

De acordo com o relator da CPI da Telefonia, deputado Bosco Carneiro, no período de 2011 a 2105 a Receita Estadual autuou as Operadoras de Telefonia Móvel em R$ 287 milhões. “Um fato que até então a CPI não tinha conhecimento. Isto equivale praticamente a um ano de arrecadação. Isto fora a linha de investigação de que pode haver irregularidades inclusive na arrecadação dos tributos em relação à recarga de celulares pré-pagos”, pontuou Bosco.

Bosco apontou ainda descumprimentos de obrigações contratuais das Operadoras. “Por exemplo, aqui na zona rural da Paraíba todas as escolas deveriam dispor desde o ano passado com sinal de internet banda larga gratuita e nós sabemos que a realidade não é esta, como também nas escolas urbanas”.  Quando as empresas participaram da licitação tiveram abatimentos no preço não estão honrando compromissos, complementa o parlamentar.

Os parlamentares da CPI da Telefonia iriam ouvir nesta segunda-feira o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Cláudio Monteiro Considera e a advogada desta entidade, Flávia Lefevre Guimarães, porém, ambos enviaram correspondência justificando a impossibilidade de comparecer. Nova sessão pública será marcada.

Durante a reunião foram lidos os requerimentos das operadoras de Telefonia Móvel TIM, CLARO e VIVO, sobre a concessão de dilação de prazo de 15 (quinze) dias para encaminhamento de informações solicitadas pela CPI. Já a operadora OI, comunicou por escrito que executará as obrigações de universalização estabelecidas pelo Decreto 7.512, de 30.06.2011 e na Resolução 598, de 23.12.2012, para o Serviço Telefônico Comutado.