CCJ aprova projetos que beneficiam diabéticos e acompanhantes de pacientes na Paraíba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou na manhã desta quinta-feira (1º)  um esforço concentrado e apreciou 50 matérias. Os integrantes da Comissão aprovaram o projeto de lei que visa beneficiar o portador da diabetes. A CCJ aprovou também, por unanimidade, uma matéria que amplia os direitos de pacientes da rede pública e privada de saúde.

A reunião contou com a presença da presidente da Comissão Estela Bezerra, da deputada Camila Toscano e dos deputados Gervásio Maia, Hervázio Bezerra e Janduhy Carneiro. Os membros, aprovaram de forma unânime, o Projeto de Lei 776/2016, de autoria do deputado Caio Roberto. A matéria visa permitir aos portadores de Diabetes Tipo 1 o acesso a eventos, espaços públicos e privados na Paraíba portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, alimentos e também bebidas não alcoólicas.

“O projeto do deputado Caio Roberto é relevante, pois permite principalmente que o portador de Diabetes tenha acesso com seus alimentos em eventos que proíbem. E no caso da Diabetes, o alimento é o remédio, evita que o portador tenha uma crise de hipoglicemia”, afirmou Estela Bezerra.

Já o Projeto de Lei 788/2016, do presidente Adriano Galdino, também foi aprovado por todos os membros da CCJ. De acordo com a matéria, fica reservado o direito a acompanhante no atendimento médico nas redes pública e privada de Saúde no Estado. Estela afirmou que o presidente Adriano Galdino garante, com este projeto de lei, uma resolução do SUS que dá ao usuário do serviço de saúde o direito a um acompanhante no momento do atendimento. “Sendo menor ou incapacitado é obrigatório e, não sendo, é de decisão de foro íntimo, ou seja, o paciente deve decidir se entra com o esposo, a companheira, um irmão ou um parente. O usuário deve optar por ter ou não ter a companhia. Então, o presidente Adriano Galdino foi feliz nessa sua propositura”, ressaltou a parlamentar.

Estela também destacou ainda o comprometimento da Comissão com os projetos apresentados pelos parlamentares e ressaltou o trabalho que vem sendo realizado por todos os membros objetivando cumprir integralmente a pauta. “A CCJ está em dia, está atualizada com os projetos que estão na CCJ e eu fico muito feliz, pois esta semana nós fizemos uma reunião na terça-feira (30) e nesta quinta realizamos um esforço concentrado para limpar completamente a pauta. A Comissão tem sido zelosa em nós não estamos procrastinando com os projetos que entram na CCJ nesta Casa”, afirmou.

Assessoria