posse de armasJair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que praticamente libera a posse de armas no país; ao assinar o texto, mostrou a caneta como se fosse sua arma. “O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”, disse em seu discurso. Bolsonaro usou um conceito inexistente na Constituição e nas leis do país, o do “cidadão de bem”, que seria o privilegiado com a liberação do uso das armas. Segundo ele, o decreto é para garantir que o “cidadão de bem possa ter a sua paz dentro de casa”. No discurso ele disse ainda que “o cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”.

O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo, mas permite que o número seja ainda maior, pois o decreto abre a possibilidade da “aquisição de armas de fogo de uso permitido em quantidade superior a esse limite” (parágrafo 8º do artigo 12). A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto e será regulado posteriormente, segundo intenção do governo bolsonarista.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Brasil 247

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