Uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) pede que o prefeito afastado de Bayeux Berg Lima, o vice-prefeito afastado Luiz Antônio, o ex-prefeito Expedito de Souza e a e a empresa M Construções e Serviços Ltda devolvam R$ 11 milhões aos cofres públicos.
O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O MPPB também solicita em caráter imediato a proibição da empresa de receber novas verbas do Poder Público até o final do processo judicial. Além do bloqueio dos bens imóveis e valores em contas bancárias dos investigados.
Os gestores são acusados de improbidade administrativa e dano mortal ambiental coletivo por irregularidades na execução do contrato de coleta de lixo no município. De acordo com o MPPB, o contrato com a construtora não poderia ser firmado com a empresa pela falta de “requisitos exigidos pela lei de licitações por não possuir licença operacional ambiental necessária para realizar coleta de resíduos sólidos no estado da Paraíba conforme informado pela Sudema”, diz o documento alegando que “tão pouco esse contato poderia ser renovado”.
Além da devolução do valor aos cofres públicos, o órgão pede a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
Com informações do Portal T5
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