Anastácio propõe que mercadoriasO deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou projeto de Lei nº 854/2019, na Câmara Federal, que propõe a destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, para as famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

De acordo com o projeto, a doação será realizada dentro dos critérios e de acordo com as condições fixadas pelo Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família.

“Essas mercadorias que compreendem roupas, brinquedos e alimentos, serão destinadas às famílias do Bolsa Família, através dos municípios. Se a Lei for aprovada, os critérios dessas doações serão estabelecidos pelo Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família”, disse o deputado.

O parlamentar disse que essa destinação, sobretudo de alimentos e roupas, será um reforço importante para essas famílias pobres que sobrevivem em sua maioria apenas do Bolsa Família. “Esse programa atinge cerca de 46,6 milhões de brasileiros. A renda per capita mensal que essas pessoas recebem, varia entre R$ 85 e R$170”, disse.

Somente em 2018, foram apreendidos mais de R$130 milhões em mercadorias pela Receita Federal do Brasil. “Dessa forma, com a criação dessa lei, parte dessas mercadorias em bom estado de conservação irão beneficiar muitas famílias. Hoje, a Receita já faz doações para entidades sem fins lucrativos. A proposta do nosso projeto é beneficiar também o público do Bolsa Família”, afirmou.

Assessoria

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