Alinhado a Bolsonaro, PTB vai ao STF contra passaporte da vacina em seis estados e um município
PTB, que integra a base do governo Jair Bolsonaro, questiona normas da Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Amazonas, além da Bahia e do município do Rio de Janeiro
Conjur – O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis, decretos e portarias de seis estados e de um município que instituíram a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e permanência em estabelecimentos públicos e privados.
Segundo o partido, as normas violam direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, mais especificamente os relativos à liberdade de locomoção e ao trabalho. Na ação, são questionadas normas da Paraíba, do Rio Grande do Sul, do Pará, do Espírito Santo, do Amazonas, da Bahia e do município do Rio de Janeiro.
O PTB destaca que as normas questionadas foram editadas sem considerar análises técnicas ou evidências científicas que permitam justificar medidas “autoritárias e desproporcionais”. Afirma que a legislação federal sobre a matéria expressamente autoriza os estados a legislar sobre o tema, estabelecendo medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus visando dar maior proteção à saúde, mas não admite que essas medidas violem direitos fundamentais. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
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