TRF-2 anula decisão que afastou chefe do Iphan após Bolsonaro ter indicado interferência
Tribunal atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, que defendeu que a saída de Larissa Dutra “põe em risco as políticas públicas”
Metrópoles – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reverteu o afastamento da diretora-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, do cargo.
A AGU recorreu, no sábado (18/12), da liminar concedida pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal, do Rio de Janeiro, que determinou o afastamento da chefe do instituto.
Segundo a AGU, “a decisão [da juíza] tem potencial para causar grave lesão à ordem administrativa, na medida que invade o mérito administrativo e deixa o Iphan sem a sua autoridade máxima, colocando em risco as políticas públicas da autarquia”.
A determinação da magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPFRJ) e ocorreu poucos dias após a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que “ripou todo mundo do Iphan” por conta da interdição das obras de uma loja da Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang.
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