O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta segunda-feira (12) decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que, segundo ele, prejudicam sua campanha à reeleição. Em entrevista coletiva em Brasília, Lula questionou o tratamento dispensado à sua candidatura e afirmou que a Justiça Eleitoral deve agir de maneira imparcial, garantindo os mesmos direitos a todos os candidatos.
“Eu acho que eles estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível, isso já foi denunciado”, declarou Lula. O presidente disse que não havia acompanhado os detalhes da decisão mais recente de Nunes Marques e informou que a equipe jurídica de sua campanha ficará responsável por analisar o caso.
As críticas ocorrem após Nunes Marques determinar, no domingo (11), a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão atendeu a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista no segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
O canal, que reúne aproximadamente 3,3 milhões de seguidores, foi acusado pela campanha de Flávio de disseminar desinformação eleitoral. A suspensão, entretanto, foi revertida no mesmo dia pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou o restabelecimento provisório da ferramenta até que o plenário do TSE examine o caso.
Lula afirmou que eventuais restrições às atividades de sua campanha precisam estar fundamentadas na legislação eleitoral e cobrou igualdade na aplicação das regras.
“O que não pode é o presidente da Suprema Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimento. Todos têm que ter o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral. É isso que eu quero. Só isso, nada mais do que isso”, afirmou.
Lula promete ampliar mobilização no WhatsApp
O presidente também garantiu que continuará utilizando as redes sociais e os aplicativos de mensagens para mobilizar eleitores até o segundo turno. Ele afirmou que o WhatsApp permite ampliar o alcance da campanha com custos reduzidos.
“Eu não vou criar só o Exército do Lula. Eu vou criar agora o Exército, a Marinha, a Aeronáutica do Lula, sabe? O WhatsApp é a forma mais barata de a gente fazer campanha”, disse.
Lula questionou quais dispositivos da legislação eleitoral teriam sido desrespeitados pela iniciativa e defendeu a continuidade da mobilização de seus apoiadores.
“Nós vamos continuar fazendo campanha. Ele tem que mostrar qual é a ilegalidade que tem. Onde é que estamos transgredindo a lei?”, afirmou.
A disputa judicial começou com uma representação da campanha de Flávio Bolsonaro contra publicações divulgadas pelo canal administrado por Janones. Entre os conteúdos questionados estão alegações sobre mudanças no Bolsa Família, redução de aposentadorias e uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Nunes Marques considerou que o canal reproduzia informações já classificadas como inverídicas pela Justiça Eleitoral e determinou a interrupção das publicações e do ingresso de novos seguidores.
Ao reverter a medida, Ricardo Villas Bôas Cueva avaliou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão integral do canal antes da conclusão da análise das provas. O corregedor autorizou a retomada das atividades, sem afastar a possibilidade de novas medidas caso sejam identificadas irregularidades.
Nesta segunda-feira, Nunes Marques também determinou uma análise técnica urgente sobre a possível circulação coordenada de desinformação nas plataformas digitais vinculadas à campanha petista.
A controvérsia deverá ser examinada pelo plenário do TSE, responsável por deliberar sobre as medidas adotadas no processo.
Presidente cobra voto de Flávio Bolsonaro sobre o fim da escala 6×1
Lula também defendeu a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que estabelece seis dias de trabalho para um de descanso. O presidente afirmou que espera uma votação favorável no Senado e cobrou que Flávio Bolsonaro apresente publicamente sua posição sobre a proposta.
Segundo Lula, a mudança permitiria aos trabalhadores cumprir uma jornada de cinco dias por semana, com dois dias de descanso, sem redução salarial.
O presidente acusou a oposição de tentar adiar a análise da proposta para depois do segundo turno presidencial, quando, segundo sua avaliação, os parlamentares teriam menos receio das consequências eleitorais de um voto contrário.
“Eu sei que a oposição está tentando protelar para depois das eleições, porque, depois das eleições, eles vão ter coragem de votar contra. Eles agora estão com medo de votar contra”, declarou.
Lula afirmou acreditar que a maioria dos senadores apoiará o fim da escala 6×1 e desafiou os adversários a assumir uma posição clara durante a votação.
“O cara pode não votar favoravelmente, mas ele paga o preço de não votar favoravelmente”, disse.
O presidente também cobrou uma manifestação de Flávio Bolsonaro, que ocupa uma cadeira no Senado, sobre a proposta. Para Lula, a discussão permitirá identificar quais parlamentares apoiam a ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
Lula defende Ministério da Segurança Pública e ampliação da ação federal
Outro tema abordado na entrevista foi a proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública. Lula afirmou que a aprovação da medida permitirá ampliar a participação do governo federal no combate à criminalidade e abrirá caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública.
O presidente mencionou a previsão de novas discussões no Congresso Nacional e defendeu o fortalecimento da inteligência policial, além de investimentos nas estruturas federais responsáveis pela segurança.
Segundo Lula, o governo já identificou 138 presídios estaduais que poderão receber investimentos para funcionar como unidades de segurança máxima. O objetivo, afirmou, é impedir que lideranças de organizações criminosas continuem comandando atividades ilegais de dentro das prisões.
O presidente citou especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como alvos das medidas de enfrentamento ao crime organizado.
Lula declarou que pretende ampliar a atuação federal na segurança pública dentro das competências estabelecidas pela Constituição e prometeu adotar uma postura rigorosa contra as organizações criminosas.
“Para o povo trabalhador, a gente quer tranquilidade, a gente quer paz, a gente quer proteção. Para o território, a gente quer paz, a gente quer proteção. Agora, para os bandidos, a gente quer prisão”, afirmou.
Lula reconhece preços elevados dos alimentos e defende subsídios
O presidente reconheceu que os alimentos continuam caros no Brasil e afirmou que o governo precisa buscar alternativas para reduzir o peso das despesas básicas no orçamento das famílias.
Lula atribuiu parte da pressão sobre os preços aos conflitos internacionais, mencionando o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os fertilizantes e os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o petróleo.
O petista afirmou que sua gestão destinou mais de R$ 50 bilhões a subsídios para combustíveis, com o objetivo de impedir que a alta internacional do petróleo seja integralmente repassada aos consumidores e aos preços dos alimentos.
“Nós já colocamos mais de R$ 50 bilhões como subsídio para evitar o aumento do preço dos combustíveis”, declarou.
O presidente também comparou os indicadores de inflação de alimentos de seu governo com os da administração anterior. Segundo os números apresentados por Lula, a alta acumulada dos alimentos teria alcançado 56% nos quatro anos do governo passado, contra 13% no período de sua gestão.
Os percentuais foram mencionados pelo presidente durante a coletiva, sem apresentação de detalhamento metodológico naquele momento.
Apesar de defender os resultados das medidas econômicas adotadas pelo governo, Lula reconheceu que o custo da alimentação ainda exige atenção.
“Eu acho que o povo tem razão de dizer: ‘Olha, estão caras as coisas’, e nós vamos ter que encontrar um jeito de fazer com que as coisas fiquem baratas. Não tem meia conversa nisso”, afirmou.
Lula acrescentou que pretende ampliar o poder de compra da população, de modo que os salários permitam adquirir uma quantidade maior de produtos da cesta básica.
Minha Casa, Minha Vida e investimentos em habitação
Durante a coletiva, Lula também abordou os investimentos em moradia e associou as políticas habitacionais de seu governo ao tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, dedicada à habitação.
O presidente afirmou que o Minha Casa, Minha Vida deverá alcançar a contratação de 3 milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026. Segundo ele, a prioridade é atender famílias de menor renda, sem deixar de oferecer alternativas de financiamento à classe média.
Lula ressaltou que mais de 85% das chaves entregues pelo programa são destinadas a mulheres, medida que, segundo ele, busca oferecer maior proteção patrimonial às beneficiárias em situações de conflito familiar.
O presidente também mencionou a ampliação do acesso ao financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil e a destinação de R$ 30 bilhões para linhas de crédito voltadas à reforma de imóveis.
Ao comentar o histórico do programa, Lula lembrou a contratação do primeiro milhão de moradias em dezembro de 2010, durante seu segundo mandato presidencial.
O petista também elogiou a participação de entidades comunitárias na construção de conjuntos habitacionais, afirmando que algumas conseguiram entregar moradias maiores e mais baratas, inclusive em edifícios equipados com elevadores.
Segundo o presidente, o governo pretende manter os investimentos para reduzir o déficit habitacional brasileiro, estimado por ele em quase 7 milhões de moradias.
Respeito religioso e disputa presidencial
A entrevista ocorreu após uma cerimônia religiosa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida e ao Dia das Crianças, celebrados nesta segunda-feira (12).
Lula afirmou que a celebração também representava uma manifestação de respeito à diversidade religiosa e criticou atitudes de intolerância contra diferentes manifestações de fé.
“Ninguém é obrigado a ser da mesma religião. O que nós precisamos apenas é respeitar a fé e a espiritualidade das pessoas como elas são”, declarou.
O presidente disse considerar Nossa Senhora Aparecida uma referência pessoal de espiritualidade e afirmou que a homenagem tinha significado especial para os católicos brasileiros.
Ao tratar da campanha presidencial, Lula manifestou confiança na vitória no segundo turno e defendeu a educação, a cultura e os investimentos sociais como prioridades para um eventual novo mandato.
O petista destacou a importância da educação em tempo integral para permitir que pais e mães trabalhem enquanto seus filhos permanecem na escola. Também defendeu a instalação de bibliotecas em conjuntos habitacionais e a ampliação do acesso de crianças e jovens à leitura e às atividades culturais.
Lula afirmou que a disputa presidencial envolve diferentes propostas para o país e voltou a contrapor os investimentos em educação e cultura à defesa da ampliação do acesso às armas.
O presidente disse estar convencido de que vencerá as eleições de 25 de outubro e afirmou que pretende dar continuidade às políticas sociais, habitacionais e educacionais desenvolvidas por seu governo.
Brasil 247
