A investigação se deu após denuncia realizada pelo Ministério da Paraíba Público (MPPB) e foi autorizada nessa terça-feira (27). O crime de peculato consiste na subtração ou desvio de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio.
O MPPB havia instaurado um inquérito civil público para acompanhar o processo licitatório, com indícios de irregularidades, realizado pela Prefeitura Municipal de Bayeux, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pavimentação em ruas da cidade, com valor estimado de R$ 1.045.033,86.
O procedimento licitatório foi iniciado na gestão do ex-prefeito Berg Lima, e após receber denúncia de que haviam supostas de irregularidades na licitação, o MPPB solicitou a suspensão da mesma. No entanto, a Secretaria de Planejamento optou por dar continuidade ao processo durante a atual gestão da prefeita Luciene Gomes (PDT), e justificou a decisão explicando que a obra trará benefícios para a população.
A partir da decisão de continuidade do processo, o MPPB decidiu manter o acompanhamento da licitação, pois, de acordo com o órgão, existe a necessidade de averiguar se houve lesão aos princípios da administração pública, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Confira documento:
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