Governo do Brasil lançou nesta terça-feira, 12 de maio, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma nova estratégia nacional destinada a desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam facções criminosas no país.
O programa combina inteligência, integração federativa e entregas imediatas para atingir o dinheiro do crime, reforçar a segurança em 138 presídios, ampliar a investigação de homicídios e combater o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Ao todo, o pacote mobiliza R$ 11 bilhões em investimentos e financiamentos. A estratégia busca ir além do enfrentamento da chamada “ponta armada” das facções, mirando também o comando, a logística e a base financeira do crime organizado.
Quatro eixos contra o crime organizado
O programa será estruturado em quatro frentes: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
No eixo de asfixia financeira, serão destinados R$ 388,9 milhões. O objetivo é atingir fluxos ilícitos, lavagem de dinheiro e patrimônio acumulado por organizações criminosas. Estão previstas a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado nacional, voltada a operações interestaduais de alta complexidade, e o fortalecimento das FICCOs estaduais.
O governo também pretende expandir os Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, ampliar o uso de ferramentas de análise criminal e acelerar a alienação antecipada de bens apreendidos do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Presídios terão padrão de segurança máxima
O segundo eixo prevê R$ 330,6 milhões para reforçar o controle do sistema prisional. A meta é implantar um padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas nos 26 estados e no Distrito Federal.
As medidas incluem aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.
A proposta busca reduzir a capacidade de comando das facções a partir dos presídios estaduais, aproximando o padrão de vigilância dessas unidades ao modelo de maior controle adotado no sistema penitenciário federal.
Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, que fará a integração nacional de informações, além de operações para retirar celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos das prisões.
Investigação de homicídios será reforçada
O terceiro eixo terá R$ 201 milhões para ampliar as taxas de esclarecimento de homicídios. As ações miram a qualificação da investigação e da perícia criminal.
O programa prevê o fortalecimento das polícias científicas, dos Institutos Médico-Legais, da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.
Entre os equipamentos a serem adquiridos e distribuídos estão freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.
Combate ao tráfico de armas e munições
O quarto eixo, com R$ 145,2 milhões, terá foco no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. O objetivo é desarticular o mercado ilegal que abastece organizações criminosas.
O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos, o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas e o aparelhamento de delegacias especializadas.
Também estão previstas ações de cooperação técnica para rastreabilidade, identificação da origem de armamentos, análise de fluxos ilegais e operações integradas contra o tráfico e o desvio de armas.
A linha de crédito de R$ 10 bilhões poderá financiar viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, drones, câmeras corporais, sistemas de radiocomunicação, videomonitoramento, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia, informática e soluções tecnológicas para segurança pública.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social.
Link: https://www.youtube.com/live/Uv0h9-nLUKA?si=XL22WIoUrvYWMalp
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