Wadih Damus abre representação no CNJ contra presidente do TRF 4

O deputado federal Wadih Damous protocola ontem (7), no Conselho Nacional de Justiça, uma representação contra o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O magistrado disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (6), que a sentença do juiz Sergio Moro, na qual ele condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, “é tecnicamente irrepreensível”.

“Essa postura não é ética. Estou entrando com a representação contra ele, que está violando totalmente a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe esse tipo de comentário em processos em andamento, faça ele parte do processo ou não”, diz Damous. “Embora ele não seja da 8ª Turma (que será encarregada de julgar o caso no TRF-4), como presidente ele pode ter que dirimir alguma questão do processo. Ao dar essa declaração, no mínimo, ele tem que se dar por suspeito ou impedido em qualquer ato que tenha que praticar que diga respeito a esse processo. Em segundo lugar, ele praticou uma falta ética disciplinar.”

O CNJ é a instituição investida de competência para processar disciplinarmente juízes que tenham praticado atos atentatórios ao Código de Ética da Magistratura.

Na entrevista, o presidente do TRF-4 disse ao Estadão que, para proferir a sentença, Moro “fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”. O magistrado disse ainda que gostou da sentença. “Isso eu não vou negar”, declarou. Mas, perguntado sobre se confirmaria a decisão se fosse membro da 8ª Turma, reconheceu: “Isso eu não poderia dizer, porque não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos”.

Wadih Damous vem defendendo que a sentença de Moro, além de não ser “irrepreensível”, deve ser anulada. “Ao dizer que pouco importa que a Petrobras esteja envolvida ou não, a partir do momento em que ele reconhece que não tem como constatar contrapartida à Petrobras, todo o processo tem que ser anulado, porque ele não tem competência processual para julgar este processo. Ele criou uma denúncia da cabeça dele, que não foi feita pelo Ministério Público”, diz o deputado. No mês passado, Damous classificou a sentença de Sergio Moro como “uma peça jurídica imprestável”.

Em evento na semana passada em São Paulo, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a mesma posição sobre a validade do processo. “O Moro afirmou que, em nenhum momento, teria dito que o pagamento daquele montante que entendeu ser corrupção dizia respeito à Petrobras. Com isso, ele declarou que não é competente. O processo tem que ser anulado”, explicou o advogado.

Na entrevista ao jornal paulista, o desembargador Flores Lenz admite que pode haver dificuldade para o TRF-4 confirmar a sentença contra Lula: “O delito de corrupção passiva, e isso o Supremo decidiu desde o caso Collor, diz que precisa haver um ato de ofício que justifique a conduta praticada e o benefício recebido. Eu diria, e até já escrevi sobre isso, e por isso falo à vontade, que este ato de ofício, a meu juízo, precisa ser provado. Essa vai ser a grande questão.”

Em entrevista à rádio Gaúcha nesta segunda-feira (7), Flores Lenz  voltou a falar do assunto. Segundo ele, o julgamento de Lula será “justo e imparcial”.

Parlamento PB