UFPB, IFPB, UEPB e sindicatos pedem que senadores da PB votem contra a PEC 55

Os representantes das universidades públicas da Paraíba e sindicatos lançaram um manifesto nesta quinta-feira (13). O objetivo é direcionar a bancada dos parlamentares federais do Estado, para se posicionarem contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC), que pretende congelar por 20 anos os gastos públicos.

No texto, os acadêmicos e líderes sindicais pedem para que os senadores votem contra a PEC 55, porque a consideram uma “enorme regressão social e política”.

Confira o manifesto na íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

SENHOR SENADOR, VOTE CONTRA A PEC 55!

As Comunidades Acadêmicas da UFPB, UFCG, IFPB e UEPB se dirigem à bancada paraibana de parlamentares federais, Senadores e Deputados, para expressar posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que pretende congelar por 20 anos os gastos públicos (atual PEC 55).

A PEC 55 representa uma enorme regressão social e política, pois coloca em risco as poucas, porém significativas conquistas sociais que decorreram da Constituição Federal de 1988. A proposta de congelar por 20 anos os investimentos primários do Estado brasileiro prejudica a garantia das políticas sociais e, consequentemente, os direitos que atendem minimamente o conjunto de necessidades sociais da população do país.

As políticas públicas de educação e saúde, junto com demais políticas sociais, representam importantes ações do Estado no sentido de promover o bem-estar da população brasileira. A Constituição de 1988, ao estabelecer patamares mínimos de investimentos nas áreas de educação e saúde, permitiu a construção de uma estrutura que ainda precisa ser ampliada e melhorada para garantir serviços gratuitos e de qualidade. Ao longo dos anos, os recursos destinados à área social foram sofrendo sistemáticos cortes e/ou contingenciamentos, repercutindo negativamente na qualidade dos serviços prestados à população. A PEC 55 irá aprofundar a precarização das condições de trabalho dos servidores públicos e piorar as condições dos serviços prestados ao povo brasileiro, pois, ao congelar por 20 anos os investimentos primários, desconsidera o crescimento das demandas, seja pelo crescimento populacional ou pela necessária melhora dos serviços prestados à sociedade.

Cabe ainda destacar que a análise da PEC 55 deixa claro que seus objetivos consistem, visivelmente, em ampliar a fatia de recursos do fundo público destinados ao pagamento de juros, bem como de amortização da dívida pública, que nunca foi auditada, privilegiando, assim, o setor rentista da economia nacional e internacional. Os efeitos econômicos e sociais da PEC 55 serão desastrosos, pois ao congelar os investimentos nas áreas sociais o resultado será, indubitavelmente, a ampliação das desigualdades sociais. Do ponto de vista econômico, a PEC não permitirá uma retomada da atividade econômica, como foi anunciado, mas, de fato, num curto prazo de tempo, aprofundará as tendências de queda de arrecadação do Estado, ampliação do desemprego e da miséria.

A análise da PEC 55 revela que o objetivo não é controlar os gastos mais abusivos do Estado brasileiro, pois a proposta aumentará a destinação do orçamento público para os juros alimentando aqueles poucos que se beneficiam com os papéis da dívida pública. Os gastos com a dívida pública já consomem, anualmente, quase a metade do orçamento federal. Somente no ano de 2015, isso comprometeu mais de R$ 1 trilhão dos cofres públicos, recursos estes que deveriam estar sendo investidos no desenvolvimento econômico e social do país. De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, a PEC 55 burla o art. 167, III, da Constituição de 1988, pois limita exclusivamente “a despesa primária total”, destinando todo o restante dos recursos para a chamada dívida pública, sem qualquer teto, limite ou restrição, privilegiando banqueiros. E a PEC afronta os objetivos fundamentais da República constantes do art. 30 da Constituição, na medida em que inviabilizará o direito ao desenvolvimento socioeconômico do país, a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades.

Cabe ainda destacar que as Universidades e Institutos Federais vivenciaram nos últimos 10 anos processos de ampliação de suas estruturas físicas e do número de vagas, o que permitiu incorporar segmentos da sociedade brasileira que antes não tinham acesso ao ensino público federal. Os efeitos da PEC 55 para as Universidades e Institutos Federais, que nos últimos anos têm sofrido cortes e contingenciamentos de seus recursos como parte do ajuste fiscal, colocará em risco o funcionamento destes importantes patrimônios do povo brasileiro. O desenvolvimento social e econômico de qualquer país passa necessariamente por investimentos em educação, particularmente em ensino, pesquisa e extensão. O Estado brasileiro, ao invés de limitar os investimentos em educação, precisa aumentar seus investimentos no desenvolvimento de políticas públicas que produzam ciência e tecnologia a serviço da sociedade.

As Universidades e Institutos Federais cumprem uma importante função no desenvolvimento econômico e social da Paraíba, pois, nessas instituições, docentes e técnico-administrativos se empenham na formação de milhares de jovens e adultos, além de desenvolverem atividades de extensão e pesquisas, produzindo ciência, tecnologia e prestando serviços indispensáveis para a população paraibana.

Conclamamos toda a população paraibana a se posicionar em favor das universidades e institutos federais, cobrando dos parlamentares paraibanos a defesa dos direitos sociais, da educação e da saúde pública.

Portanto, conclamamos a bancada paraibana de Senadores a votarem em favor da educação, da saúde, da assistência social, da Previdência e demais políticas sociais. Isso significa ser contra a PEC 55!

ADUFPB ADUFCG ADUEPB SINTESP SINTEFPB

Reitores da UFPB, UFCG, UEPB e IFPB

Redação com WScom e Assessoria