TSE pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível
O MBL entrou com pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que o ex-presidente Lula seja imediatamente declarado inelegível antes mesmo do registro das candidaturas, mas não só: Kim Kataguiri e Rubens Nunes querem que a citação do nome de Lula seja proibida nas pesquisas e que ele também seja proibido de participar de atos de campanha.
“O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado. Para o MBL, é “flagrantemente imoral” conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.
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Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o questionamento “precoce” da candidatura. A defesa diz que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” e uma “iniciativa meramente midiática”. Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente. Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas.”
Brasil 247
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