TSE admite que provas do inquérito das fake news sejam usadas nas ações de cassação de Bolsonaro e Mourão
247 – O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitiu que provas do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sejam compartilhadas às ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018. A decisão contraria pedido da defesa de Bolsonaro.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Og Fernandes atribuiu ao relator do inquérito do STF, ministro Alexandre de Moraes, a missão de avaliar se os conteúdos da investigação criminal têm conexão com as ações eleitorais sobre o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018 via Whatsapp.
Ao justificar o aval ao compartilhamento, Og Fernandes frisou que, como até o momento não foi declarada nulidade do inquérito das fake news, deve-se presumir que ele é legal. “Não cabe a este Relator presumi-lo nulo”, disse.
O ministro advertiu que, se Moraes concordar com o compartilhamento, devem ser encaminhadas ao TSE apenas os ‘elementos de prova que eventualmente guardem pertinência com o objeto da presente demanda, segundo análise exclusiva do relator Ministro Alexandre de Moraes, conhecedor do inteiro teor da prova lá produzida’.
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