Tribunal Constitucional do Equador aprova presença militar dos EUA no país
A Corte afirma que os acordos não configuram uma aliança militar, mas sim uma "cooperação para enfrentar as atividades ilícitas, especificamente as relacionadas ao tráfico"
O Tribunal Constitucional do Equador anunciou hoje a conclusão de acordos militares com os Estados Unidos que permitem a “presença temporária” de oficiais norte-americanos em território equatoriano, informa o portal Opera Mundi. Essas resoluções, assinadas ainda sob a administração do ex-presidente Guillermo Lasso, não requerem aprovação da Assembleia Nacional e entram em vigor sob o governo de Daniel Noboa, em meio a uma crise de segurança no país.
Os acordos, intitulados “Acordo relativo às operações contra atividades marítimas transnacionais ilícitas” e “Acordo Relativo ao Estatuto das Forças”, autorizam a presença temporária de militares e civis dos Estados Unidos no Equador para realizar atividades como visitas de navios, treinamento, exercícios e operações humanitárias.
A segunda resolução busca fortalecer a intervenção conjunta dos dois Estados para prevenir, identificar, combater, impedir e interceptar atividades ilícitas, com foco especial em atividades marítimas, como o tráfico de drogas e o tráfico ilegal de migrantes.O Tribunal Constitucional afirmou que os pareceres foram aprovados em plenário no dia 11 de janeiro, com seis votos a favor. Ressaltou ainda que os acordos não configuram uma aliança militar, mas sim uma cooperação para enfrentar as atividades ilícitas, especificamente as relacionadas ao tráfico.
No entanto, críticos questionam a decisão, expressando preocupações sobre a soberania nacional do Equador e a renúncia à possibilidade de processar infrações cometidas por militares ou civis dos Estados Unidos em seu território. Além disso, o acordo autoriza o governo dos EUA a exercer jurisdição criminal sobre infratores enquanto estiverem no território equatoriano.
O acordo também concede permissão para que aeronaves, navios e veículos operados pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos circulem livremente no território equatoriano, uma cláusula que gerou controvérsias e levantou questões sobre a autonomia do país.
Com informações do Brasil
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