Toffoli é sorteado relator da petição de Appio para ser reconduzido ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que recentemente tomou uma decisão histórica de declarar imprestáveis as provas usadas no caso Odebrecht na Lava Jato, foi sorteado relator da petição apresentada pelo juiz Eduardo Appio para ser reconduzido ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Saiba:

Conjur – O juiz Eduardo Appio protocolou nesta quarta-feira (13/9) no Supremo Tribunal Federal uma petição que requer a sua recondução ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em maio deste ano. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Appio também pediu a suspensão do processo administrativo movido contra ele na Corregedoria do TRF-4 até que o Conselho Nacional de Justiça chegue a uma conclusão sobre a correição que apura atos que teriam sido praticados pelo ex-juiz Sergio Moro, outros magistrados que ocuparam a 13ª Vara Federal e desembargadores do TRF-4.

O juiz é representado na ação pelos advogados Walfrido Warde, Pedro Serrano, Rafael Valim, Anderson Medeiros Bonfim, Juliana Salinas Serrano e Gustavo Marinho de Carvalho.

Nesta segunda-feira (12/9), a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que a declaração de suspeição de Appio, feita na semana passada pelo TRF-4, contrariou a jurisprudência da própria corte e foi uma resposta lavajatista à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de declarar a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no país.

Toffoli oficiou a Advocacia-Geral da União e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades. Para advogados ouvidos pela ConJur, a decisão do ministro tem potencial para afetar a maior parte dos acordos fechados pela “lava jato”.

Menos de 12 horas depois da decisão de Toffoli, a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, contra-atacou e declarou a suspeição de Appio — e, com isso, anulou todas as suas decisões na “lava jato”

Brasil 247