Toffoli derruba sigilo de ação que investiga a Transparência Internacional
Ministro do STF também levantou o sigilo da decisão que suspende a multa de R$ 10,3 bilhões da Novonor, antiga Odebrecht, no âmbito da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o sigilo imposto sobre a ação em que determinou a investigação da destinação do dinheiro do acordo de leniência da J&F para a instituição privada Transparência Internacional (TI) no âmbito da Lava Jato. O ministro também derrubou o sigilo imposto à decisão que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência do grupo J&F.
Segundo especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a destinação de recursos para a TI pode configurar improbidade administrativa e desvio de recursos públicos, caso comprovada.
Já a decisão de Toffoli que suspendeu o acordo de leniência da J&F foi tomada no dia 19 de dezembro do ano passado, pouco antes do recesso do STF, suspendeu a multa por meio de uma decisão monocrática definitiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão e o caso deverá ser levado ao plenário do STF.
Brasil 247
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