O Diário Oficial da União (DOU) trouxe, nesta quinta-feira (26), uma medida que autoriza a venda dos aeroportos Presidente Castro Pinto, na Grande João Pessoa, e Presidente João Suassuna, em Campina Grande. O decreto do presidente Michel Temer (PMDB) ainda inclui outros 11 empreendimentos do setor aeroportuário.
O texto atribui à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade de realizar e acompanhar as medidas de desestatização dos aeroportos, sob supervisão do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
O decreto de Temer determina ainda que “a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) encaminhará ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e à Anac os contratos e os convênios existentes, as informações, os dados e as plantas relativos aos empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário”.
O Ministério será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das vendas dos aeroportos para iniciativas privadas. O decreto do presidente começa a valer já a partir desta quinta-feira.
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